quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

TODO APOIO A GREVE DOS AEROVIÁRIOS E AERONAUTAS

Nos últimos dias acompanhamos a situação dos trabalhadores do transporte aéreo. Baixos salários, condições de trabalho deficientes, sobrecarga e assédio moral foram inúmeras vezes denunciadas em nível nacional. O lucro das empresas está nas alturas e, no entanto, elas se negam a atender as reivindicações dos seus trabalhadores. A intransigência das companhias empurrou a categoria para a greve, exercendo seu direito justo e legitimo.

Diferentemente do que fala a mídia a responsabilidade pelo chamado caos aéreo e da ganância e arrogância das companhias e não dos aeroviários e aeronaltas.

Infelizmente, o presidente da república deu declarações sobre a greve que confundem a população. Lula disse que "empresários e trabalhadores devem flexibilizar um pouco... Eu conversei ontem com os ministros Jobim e Paulo Bernardo para conversassem com as empresas e trabalhadores, para que não abusassem da paciência dos brasileiros..."(Agência Estado). Lula esqueceu que na última negociação os aeronautas flexibilizaram a pauta de 15% para 13% e mesmo assim as empresas se mantiveram inflexíveis, apresentando apenas 6%. Os empresários dizer que não pode oferecer uma proposta melhor, mas não é verdade visto que o setor vive seu melhor momento e vislumbra-se ainda a expansão do mercado por conta da copa do mundo e das olimpíadas. São as empresas que abusam da paciência dos trabalhadores e dos brasileiros, justamente nas vésperas das festas de final de ano.

A vitória da greve também seria uma vitória dos passageiros, pois a empresas abusam dos usuários de inúmeras formas. Uma das formas que esteve em debate poucos meses atrás foi a venda de passagens além da capacidade das companhias. A vitória da greve seria uma vitoria de toda a classe trabalhadora brasileira. Por isso nós apoiamos essa luta.

UNIDOS PRA LUTAR – SINTSEP-PA – SINTRAM –
VAMOS A LUTA – DCE UNAMA e Grêmio do Ulisses Guimarães.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Crítica ao Memorial da CONDSEF

No início de dezembro, após o X Congresso da categoria, a CONDSEF, CUT e SRH do MPOG assinaram um memorial com histórico das negociações pendentes com o governo Lula. O texto foi entregue ao novo governo de Dilma.

Infelizmente o memorial, assinado pelos dirigentes Pedro Armengol e Sérgio Ronaldo, contem avaliações absolutamente falsas que negam fatos ocorridos nesses últimos oito anos. Ao mesmo tempo abandonam-se bandeiras históricas defendidas pela CONDSEF.

Em nenhum momento, o memorial cita que o governo marcava e desmarcava reuniões, criando expectativas que depois eram abortadas, num processo nacional de “enrolação permante”. Para os servidores restou o desmonte dos órgãos públicos e a corrosão de nosso poder aquisitivo de nossos salários ou pequenas reposições. Enquanto isso, a maior parte do orçamento nacional foi destinada aos juros da dívida interna e externa, para salvamento de bancos falidos, como o Panamericano de Silvio Santos ou escorreu no ralo da corrupção.

O memorial avalia positivamente a implementação de várias tabelas salariais diferenciadas para os servidores, sem levar em consideração que o governo através dessas tabelas e “planos de carreira” dividiu ainda mais a já dividida categoria de SPF’s, fato que atrapalha a nossa luta e dificulta novas conquistas.

A avaliação de desempenho e as gratificações são consideradas elementos positivos. No entanto, elas são meios de diminuir salários, aposentadorias, pensões e possuem um caráter punitivo por meio do pagamento das gratificação. Por essas razões, a base dos SPF’s sempre deliberou em seus fóruns que as gratificações fossem incorporadas ao salário básico.

Afirma-se que os acordos “possibilitaram ainda a redução das diferenças remuneratórias entre as diversas carreiras e planos de cargos do Poder Executivo”. Porém existem salários de nível superior de quase R$ 20.000,00 e de R$ 4.000,00, todos em fim de carreira. O mesmo acontece no nível intermediário e no auxiliar, este em menor monta porque está sendo extinto pelo governo.

Todas as carreiras criadas e tabelas remuneratórias aplicadas no último período são consideradas como política de gestão de pessoas do governo para valorizar os servidores dos órgãos. Entretanto onde isso aconteceu, foi resultado das manifestações dos trabalhadores desses órgãos.

Citam como positivos os grupos de trabalho criados. Só não dizem que os relatórios com propostas para resolver os problemas das diversas categorias, nunca saíram do papel de forma satisfatória.

O memorial diz que é necessário fazer alterações na legislação para atender algumas demandas, mas não diz que em 8 anos não houve interesse do governo fazer alterações legais que beneficiassem os servidores federais. Pelo contrário, a alteração legislativa mais simbólica foi a reforma da previdência que retirou nossos direitos.

Falam que é necessário aprofundar o processo negocial sem citar que praticamente as negociações eram processos de mão única, onde o governo impunha suas decisões, como no caso da GACEN/GECEN cujo reajuste só ocorrerá quando houver reajuste geral de salários, coisa que nunca mais aconteceu, isto é, nunca será reajustada, ainda mais agora quando o governo está fazendo um esforço concentrado através de sua bancada para garantir a aprovação do PLP 549, que congela o salário do funcionalismo por 10 anos. Como considerar isso um avanço?

Pior ainda que isso é considerar o plano das carreiras transversais como medida positiva para a valorização do servidor público, o que na verdade é um desrespeito aos demais servidores públicos federais de nível superior, que nos diversos órgãos do executivo executam as mesmas tarefas e recebem salários muito inferiores, inclusive com servidores em estágio probatório recebendo salários bem maiores que outros em estágio final de carreira. Como pode ser positivo fazer aprovar leis que reajustam salários de alguns profissionais, com a promessa de, por etapas, ir aprovando novas leis para isonomisar os salários dos diversos profissionais de nível superior? Enquanto isso os servidores, cuja maioria se encontra em idade bastante avançada, vão morrendo sem ver seu salário ou proventos valorizados. Sem falar que os servidores de nível intermediário e auxiliar estão com seus salários definitivamente arrochados e sem perspectivas de melhorias.

É estranho que se diga que “as diretrizes de carreiras mudaram substancialmente na atual política de gestão de pessoas”. Que diretrizes são essas? Desde a fundação da Condsef estamos lutando pelas diretrizes de planos de carreira, no entanto nenhum governo, inclusive o de Lula fez qualquer esforço em aprová-las. Então falar em diretrizes é uma falácia. O governo vem aplicando uma política de gestão de RH pressionado de um lado pelas lutas de setores do funcionalismo e por outro, pelos interesses do próprio governo em fazer andar seus projetos que estavam paralisados, como as obras do PAC, a arrecadação de impostos, a repressão e a criminalização dos movimentos sociais.

É totalmente absurda a afirmação de que as conquistas obtidas pelos servidores nos últimos oito anos foram alcançadas através do processo negocial, jogando ilusão na cabeça dos servidores públicos federais. Lembremos que todos os anos, no lançamento da Campanha Salarial, é entregue ao governo uma longa pauta de reivindicações que nunca é atendida e só cresce a cada ano. Lembremos que fomos forçados a fazer greve geral em 2003, greves parciais em 2005 e 2006. Em 2009 realizamos paralisações porque o governo descumpriu acordo com a CONDSEF, desprezando 47 itens assinados com a categoria, dentre eles o GT sobre auxílio alimentação. Ao todo 21 setores tiveram seus acordos abandonados, como AGU, FAZENDA, MAPA, dentre outros.

Em 2010, tivemos que realizar uma paralisação no dia 1 de abril, o dia da mentira do governo Lula, e greves do IBAMA. SPU, INCRA, MTE, IBAMA/ICBIO/SFB, dentre outros. E nunca é de mais relembrar que enfrentamos a criminalização das greves, seja por meio das ameaças de multas (INCRA) e desengavetando decreto de FHC para corte de ponto (SPU). Então onde encontrar o tal processo negocial positivo?

Foi esse processo de lutas e greves que garantiu a manutenção dos acordos para reposição salarial, o aumento do auxílio alimentação e a incorporação da GAE.

Dilma já anunciou sua equipe econômica, afirmando que não haverá reajustes ao funcionalismo. Só nos resta lutar, garantindo total independência em relação ao próximo governo. Para isso é necessário encaminhar as lutas aprovadas no X Congresso da Condsef: combater o ajuste fiscal e todas as reformas que retiram direitos e garantir a retirada do PLP-549 por meio de uma campanha salarial unificada com eixo em reajuste salarial, isonomia de vencimentos entre as carreiras e a suspensão do pagamento da dívida pública canalizando os recursos para melhorar o serviço público.

Em nome do Unidos Pra Lutar na CONDSEF:
Neide Solimões e Cedício Vasconcelos – SINTSEP-PA,
Juca Castro – SINTRASEF-RJ.

UNIDOS PRA LUTAR no X CONCONDSEF

No início de dezembro, servidores públicos federais de todo país, reuniram em Brasília para o X Congresso da Condsef. O SINTSEP-PA impulsionou a tese UNIDOS PRA LUTAR, que agregou delegados do DF, RJ, AP, TO, MA e CE. Ao mesmo tempo em que conquistou simpatias até mesmo de delegados de outras chapas como SP.

A UNIDOS “surgiu no Congresso como uma alternativa de direção para a Confederação, visando superar o atrelamento em relação ao governo Lula. Nosso grande objetivo é enfrentar o pacote de arrocho salarial anunciado pela equipe do governo Dilma”, destaca Neide Solimões que compôs a última executiva da CONDSEF. Um dos passos nesse sentido “seria que a CONDSEF apresentasse um calendário de lutas na próxima reunião da CNESF (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais), que ocorrerá no dia 26 de janeiro em Brasília”, completa Cedicio Vasconcellos do SINTSEP-PA.

Durante o evento a UNIDOS propagandeou a luta de aposentados e intoxicados, sendo fundamental para a realização da plenária nacional dos intoxicados com a presença de 100 pessoas. Além disso, exibimos um vídeo sobre o tema em plenário e repassamos documentários dessa luta para sindicatos de todo país.

Uma novidade introduzida pela UNIDOS foi a campanha “Diretas Já”, propondo a eleição direta para a diretoria da CONDSEF, como já ocorre em outros sindicatos nacionais. Esse tema será novamente debatido na plenária estatutária da Confederação.

Na plenária final inscreveram-se 4 chapas. A Chapa 1 “Frente para uma Condsef autônoma e classista”, composta em sua maioria pelo grupo da atual direção majoritária denominado de Independentes, obteve 808 votos (50,79%). A Chapa 3 "Para vencer: Renovação, unidade e luta", impulsionada pela Articulação do PT, obteve 635 votos (39,91%). A Chapa 2 "Mudança na Condsef", da UNIDOS PRA LUTAR, contou com 120 votos (7,54%). A Chapa 4 "Renovação com lutas - Unidade da categoria", da CSP-CONLUTAS, com 28 votos (1,76%). Essa última não obteve percentual para compor a diretoria.

Um dos saldos mais positivos para a UNIDOS PRA LUTAR é que o coletivo se manteve na diretoria da CONDSEF e ainda logrou peso para continuar na executiva da Confederação. Em janeiro um jornal da Unidos será distribuído nas principais bases do país apresentando nossas propostas para a luta dos servidores em 2011.

Confira os documentos apresentados no Congresso pela UNIDOS:

http://issuu.com/juliomiragaia/docs/unidos_condsef_1_ (Manifesto da UNIDOS)
http://issuu.com/juliomiragaia/docs/panf_intoxicados_concondsef (Intoxicados)
http://issuu.com/juliomiragaia/docs/panfleto_aposentados_concondsef (Aposentados)

domingo, 19 de dezembro de 2010

INFORMES SINDICATO DA ALIMENTAÇÃO

Notícias da Heineken

Na Heineken, antiga Femsa, antiga Kaiser, o capital passa de uma mão a outra e cada vez se concentra mais. Os lucros crescem ano a ano nesta que agora é a 3ª cervejaria do mundo! Mas quando se trata de discutir de salários choram até morrer. Depois de 2 rodadas de negociações e já a 2 meses da data-base nada sério aparecia, apenas ofereceram 5% de reajuste, uma vergonha!

Porém, no dia 10 de novembro realizamos uma assembléia com atraso em todos os turnos, um verdadeiro trancaço com faixas, caminhão de som e muita disposição dos trabalhadores, nenhum funcionário tentou entrar, ao contrário todos os companheiros terceirizados participaram ativamente da assembléias. Agradecemos e parabenizamos a atitude dos companheiros terceirizados. Nas assembléias votamos que prepararíamos uma greve se for necessário, mas que não aceitaríamos acordos rebaixados.

Na última negociação a empresa mudou a prosa, ofereceu 7% de reajuste (inflação de 4,29%, + aumento real de 2,71%) para quem ganha até R$4.000,00, aumento de 10% no piso salarial, 8% em cima dos outros benefícios e um abono de R$128,00, pago em tickets. A empresa se comprometeu a não descontar o DSR dos trabalhadores que participem em assembleais, mas não quer colocar isso no Acordo Coletivo.

Este é um importante avanço da luta e organização dos trabalhadores e trabalhadoras junto ao seu Sindicato. Agora as assembleias devem decidir se aceitam a proposta da empresa ou se continuarão a luta para conseguir maiores conquistas.

Noticias da Ambev

Votação no último dia 18 de outubro rejeitou proposta patronal de 6,76% de reajuste condicionado a aceitar o PEF, um plano fajuto de PLR que não é negociado com o Sindicato. A proposta da empresa foi derrotada por 387 a 226 votos.

Os trabalhadores da AmBev estão de parabéns por ter falado NÃO à proposta ridícula que a empresa tinha oferecido para a Campanha Salarial. Os trabalhadores não aguentavam mais essas reuniãozinhas feitas na empresa fazendo absurdas pressões em cima dos trabalhadores para aceitar esta proposta.

Várias reuniões aconteceram até que empresa ofereceu 7% de reajuste (4,76% de reposição + 2,24% de aumento real), 10% de aumento no piso salarial elevando ao valor de R$951,50, aumento de 10% na GTS (gratificação por tempo de serviço), auxílio creche de 50% dopiso e 5 dias de folga em caso de falecimento de pai, mae ou filhos. Mas desta vez também avançou com a proposta de abono de R$500 em tickets que pressupõe aceitar o PEF (sem reconhecer os anos anteriors), mas seria assinado em acordo separado sem atrelar ao Acordo Coletivo da Campanha Salarial. Sem dúvida que esse é um avanço importante de nossa luta, não é aquilo que nos merecemos por nosso trabalho, mas é a única empresa da rede Ambev que cedeu a pressão dos trabalhadores aceitando alguma reivindicação. Agora as assembleias devem decidir se aceitam a proposta para fechar o acordo de 2010.

Ganhamos processo do PEF!

O Sindicato entrou com processo já sobre o PEF de 2003 contra a AmBev e ganhou o processo em primeira instancia. Nesse ano a empresa pagou 1 salário, mas saiu publicado numa revista econômica que a fábrica estava no 3º lugar e correspondia valor maior. Assim em outubro do ano passado o juiz mandou pagar o valor de 4,86 salários para o ano de 2003. A empresa recorreu, mas podemos ganhar em segunda instancia.

Trabalhadores de Sergipe rejeitam Banco de Horas!

Em votação histórica trabalhadores rejeitaram o Banco de Horas imposto pela empresa durante anos. No dia 1º de outubro, por 225 votos contra 87 se votou acabar com o Banco de Horas. Também foi rejeitada proposta da empresa de Acordo Coletivo atrelado ao Banco de Horas. A empresa tentou uma manobra para anular a assembléia, mas não conseguiu. Triunfo dos trabalhadores! Após a apuração todos os trabalhadores aplaudiram de pé e festejaram deixando os gerentes de cabeça baixa. Parabéns aos trabalhadores e ao sindicato de Sergipe!

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

ORGANIZAR A RESISTÊNCIA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DA APOSENTADORIA

Ao mesmo tempo em que assiste aos debates relativos à constituição do novo governo que assume em janeiro, o país acompanha também às notícias referentes ao desenvolvimento da crise da economia capitalista na Europa. Longe de ter acabado, ela segue cobrando um preço altíssimo dos trabalhadores. Os ataques à aposentadoria e direitos trabalhistas, os cortes de investimentos, a redução de salários e demissões de milhares de servidores públicos são as formas pelas quais os governos europeus transferem aos trabalhadores o custo do socorro que foi e está sendo dado aos bancos e grandes empresas com recursos públicos.

O Brasil, ainda que viva um momento distinto na economia, não é uma ilha imune ao que ocorre na economia capitalista como um todo. O debate que ora permeia a imprensa brasileira, sobre a pretensa necessidade de uma nova reforma da previdência, de uma reforma tributária que “desonere a folha de salários”, de corte nos gastos com o funcionalismo e investimentos sociais de forma geral, refletem justamente a visão dos bancos e grandes empresas sobre o que eles pretendem que seja o futuro próximo em nosso país.

A atitude frente a este debate por parte da presidente eleita, e os nomes definidos para compor os postos chaves do futuro governo, deixam claro a possibilidade de que os trabalhadores brasileiros venham a sofrer ataques aos seus direitos já no início do próximo ano. Trata-se de uma previsão, baseada em análise objetiva do cenário econômico e político atual, que será ou não confirmada pelo desdobramento dos fatos. Mas não podemos deixar de nos preparar para esta hipótese. Trata-se de uma obrigação das organizações dos trabalhadores, para não sermos surpreendidos depois, e ficarmos frente a única opção de “chorar sobre o leite derramado”.

Frente a esta análise, as entidades sindicais e movimentos populares reunidos em Brasília em 25/11/10, na sede da CNTC, tomaram as seguintes decisões:

1 – Constituir um espaço de unidade para organizar a luta e a resistência dos trabalhadores em defesa dos seus direitos frente a qualquer ameaça que estejam sofrendo ou venham a sofrer;

2 – Este espaço de unidade não se constitui para fazer oposição nem para apoiar o governo. Tem o objetivo de organizar a luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e é, portanto, autônomo e independente em relação aos governos, aos empresários e partidos políticos;

3 – Este espaço de unidade não terá vinculação com nenhuma central ou organização sindical em particular. Pelo contrário, trata-se de um fórum de mobilização, aberto a participação de todas as centrais sindicais, sindicatos, federações, confederações de trabalhadores e movimentos populares, que o queiram integrar, na única condição de assumir o compromisso com as bandeiras definidas neste espaço e com a construção da luta para defendê-las, frente a quem quer que seja;

4 – As bandeiras e reivindicações que este espaço de unidade assume, bem como as definições acerca do seu caráter, foram definidas coletivamente por todas as entidades que dele participam, e qualquer mudança só poderá ser feita também coletivamente pelas entidades que o compõem. O espaço de unidade não tem caráter deliberativo, devendo funcionar na base do acordo entre as entidades participantes.

Bandeiras de Luta

As bandeiras definidas de comum acordo, para compor a plataforma de constituição deste espaço de unidade são as seguintes:

- Contra a Reforma da Previdência / Fim do Fator Previdenciário / Recomposição do valor das aposentadorias e seu reajuste conforme o salário mínimo / Defesa da Previdência Social pública / Fim da Alta Programada;

- Defesa dos direitos trabalhistas e sindicais / Regulamentação do artigo 7º e 8º da CF / Aprovação da convenção 158 da OIT – Proibição da demissão imotivada / Regulamentação e proteção do direito de organização nos locais de trabalho;

- Intensificação da luta nacional e urgente pela redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários e sem banco de horas;

- Defesa dos serviços e dos servidores públicos / Fim das políticas de “avaliação de desempenho” e da terceirização / Aprovação da Convenção 151 da OIT pelo Congresso Nacional, assegurando-se o direito dos servidores públicos à negociação coletiva e livre organização nos seus sindicatos;

- Fim da Portaria 186 e da interferência do Ministério do Trabalho nas entidades sindicais, que tem sido usada para dividir organizações dos trabalhadores;

- Fim à repressão e à criminalização dos movimentos sociais / Fim da criminalização da pobreza e das políticas de “higienização” social / Fim dos despejos e remoções violentas / Pleno direito de greve para todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos;

- Reforma Agrária já! / Por uma política agrária e agrícola voltada para a priorização da produção de alimentos e contra a monocultura e em defesa da agricultura familiar;

- Moradia digna para todos / Reforma Urbana de acordo com os interesses da população;

- Educação e saúde pública e de qualidade para todos / Contra a privatização e a terceirização da saúde pública;

- Contra esta Reforma Tributária (rejeitar a PEC 233/2008), que ameaça os direitos trabalhistas e o sistema de financiamento da seguridade social;

- Fim do superávit primário / Utilização dos recursos, hoje destinados ao pagamento das dívidas externa e interna, para financiar a saúde educação e políticas públicas que beneficiem a população / Realização da Auditoria da Dívida Pública conforme determina a CF de 88;

- Defesa da volta do monopólio estatal do petróleo e de uma Petrobrás 100% estatal / Contra todas as privatizações, de estatais e de serviços públicos;

- Combate a toda forma de violência, opressão e discriminação contra as mulheres, negros e homossexuais / Defesa da luta dos quilombolas e povos indígenas;

- Correção da tabela do imposto de renda;

- Democratização dos meios de comunicação;

- Defesa do meio ambiente;

Definir estas bandeiras de luta não implica em fechar esta discussão. Este espaço de unidade seguirá aberto ao debate para incluir, retirar ou modificar bandeiras, sempre em base ao critério de que haja acordo entre as entidades e movimentos para fazê-lo.

Plano de Ação

Foi definido, ainda, levar a discussão sobre estas bandeiras, e a necessidade de preparar a luta para defendê-las, para a base de cada organização, envolvendo os trabalhadores no debate. É preciso esclarecer os trabalhadores sobre os riscos existentes, criando assim as condições para que se disponham a lutar para defender seus direitos frente a qualquer ataque que possa ocorrer.

E, na impossibilidade de definir neste momento um calendário concreto de mobilizações - que vai depender da evolução concreta do cenário político e das medidas efetivamente adotadas pelo novo governo - foi decidido marcar uma nova reunião para janeiro próximo, que terá essencialmente este objetivo.

Para esta reunião estão convidadas todas as entidades e organizações que queiram integrar-se a este processo de unidade e de luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores. A reunião, portanto, é aberta. E seus convocantes são as entidades e movimentos que estiveram presentes no dia 25/11 e assinam esta nota.

Próxima reunião: 27 de janeiro de 2011 - às 10 hs
Local: CONTEC - Av. W-4 Sul/SEP EQ 707/709 Conjunto A/B - Edifício Sede da CONTEC - Fone: (61) 3244-5833.

Assinam, todas as entidades e movimentos presentes na reunião de 25/11/2010:

FST – Forum Sindical dos trabalhadores / COBAP / CSP-CONLUTAS / CTB / NCST / UGT / CNESF (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais) / INTERSINDICAL / CNTC / CNPL / CNTEEC / CNTA / CNTTT / CONTEC / CONATIG / CNTS / FENAMETRO / FNTIG / FSDTM-MG / FEPAAE / FETRACOM-GO-TO / FENASPS / ANDES-SN / ASFOC-SINDICATO NACIONAL / SINDIFISCO NACIONAL / CEPERS-SINDICATO / SEPE-RJ / SINDSPREV-RJ / SINDISPREV-ES / SINDISPREV-RS/ SEEB-GO / SINDSEF-RO / SINDICATO METROVIÁRIOS DE SÃO PAULO / SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSE DOS CAMPOS / SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE CAMPINAS / SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE NOVA IGUAÇU / SINDICATO DOS TRAB. NOS CORREIOS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO / SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ITAUNA / SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE BELEM-PA / SINDICATO DOS QUIMICOS DE SÃO JOSE DOS CAMPOS-UNIDOS PRA LUTAR / MTL / MTST.



segunda-feira, 29 de novembro de 2010

ASSISTENTES SOCIAIS NA LUTA PELO CUMPRIMENTO DA LEI!

Assistentes Sociais- DF
GDF CUMPRA A LEI! 30h já!

Após a grande mobilização pela votação, aprovação e sanção do PLC 152/2008, que veio a se tornar a Lei 12.317/2010, fixando a carga horária máxima dos/as assistentes sociais em 30h semanais sem redução de salário, a luta continua em prol da efetiva implementação da nova legislação na realidade dos/as profissionais da categoria.

A redução da jornada de trabalho para os/as assistentes sociais se justifica ainda, pois são submetidos a longas e extenuantes jornadas e realizam atividades que provocam estado de profundo estresse, diante da convivência, minuto a minuto, com o limiar entre vida e morte, dor e tristeza, choro e lágrima. Ao lado do médico e do enfermeiro, o/a assistente social apresenta um dos maiores índices de estresse, fadiga mental, desgaste físico ou psicológico.

O Governo do Distrito Federal não tem demonstrado interesse e sensibilidade em reconhecer a luta história da categoria de Assistentes Sociais e implementar a lei aprovada.

Por isso convocamos todos os Assistentes Sociais lotado na SEDEST e na SEJUS a nos mobilizarmos na semana do dia 29/11 ao dia 05/12 cumprirmos carga horária já estabelecida em lei de 30 horas semanais bem como paralisarmos no dia 02/12/2010 de forma a darmos uma clara demonstração que exigimos do GDF o imediato cumprimento da lei federal.

Fábio Felix
Assistente Social CAJE/SEJUS
Comissão da categoria eleita pela base

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

sábado, 20 de novembro de 2010

Eleições SINTRASEF-RJ

Ocorreu nos dias 16,17 e 18/11/2010 as eleições para a direção do Sindicato dos trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (SINTRASEF).

Chapa 1 (Independentes/MLC/UNIDOS PRA LUTAR) 1518 votos (64,18%)
Chapa 2 (Articulação) 847 votos (35,81%)
Votos nulos: 78

"Foi a vitória de um projeto que defende um sindicato de luta, autonono e independente dos governos e patrões" disse Jurgleide Castro (Juca) eleita diretora de saúde do trabalhador e da UNIDOS PRA LUTAR.

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

É FUNDADA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PRA LUTAR


No dia 13/11 foi fundada no auditório do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) a Associação Nacional dos Sindicatos Independentes UNIDOS PRA LUTAR. Participaram do evento aproximadamente 100 dirigentes e ativistas do movimento sindical brasileiro representado mais de 10 Estados.
A Assembléia convocada pelos Sindicatos dos Trabalhadores Químicos de São José dos Campos e Região (SP), Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação de São José dos Campos e Região (SP), Sindicato dos Servidores Municipais de Jacareí (SP), Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal Fluminense (SINTUFF-RJ), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado do Pará (SINTSEP-PA) e Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Ananindeua e Marituba (PA), o evento serviu para debater a atual crise econômica mundial, a organização dos trabalhadores para enfrentar o ajuste fiscal já anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PT/PMDB), bem como seguir a batalha politica para construção de uma CENTRAL SINDICAL UNITÁRIA dos trabalhadores brasileiros pós-ruptura do CONCLAT (Congresso da Classe Trabalhadora) ocorrido em junho deste ano.
Participaram também da Assembléia: Servidores Municipais de vários municipios de São Paulo e Rio de Janeiro, Servidores Federais, professores de São Paulo (APEOESP e SINPEEM) Pará (SINTEPP), SEPE (Rio de Janeiro) e SIMPRO (DF), Metroviários (SP), CEDAE (RJ), Correios (RS) dentre outras categorias. Por motivos de agendas de suas categorias e que não puderam participar enviaram saudações Trabalhadores dos Correios do Amazaonas, São José do Rio Preto (SP), SINTIFES (PA), SINDSAÚDE (Amapá), SITRAEMG (MG), Oposição SINDIDADOS (MG), Servidores Municipais de Vitória (ES), Bancários do Pará e Maranhão, dentre outros.





DECLARAÇÃO POLÍTICA
E CARTA DE PRINCÍPIOS

DECLARAÇÃO POLÍTICA:
1. Crise econômica mundial – que os ricos paguem pela crise

Vivemos mais um capítulo da crise econômica mundial iniciada em 2007 nos Estados Unidos. Começou na Grécia e logo se estendeu para toda a Europa. No intuito de evitar a quebradeira de bancos e a falência de multinacionais, a União Europeia (UE) e o FMI têm orientado os governos de todo o mundo a promoverem um brutal ajuste contra os trabalhadores e o povo pobre: cortes de gastos públicos, redução de salários, aumento de impostos, reforma da previdência com aumento na idade para se aposentar, flexibilização das leis trabalhista e retirada de direitos. Trata-se de uma crise de todo o sistema capitalista.
É o que temos visto na França onde se aumentou de 60 para 62 anos a idade mínima para aposentadoria. O mesmo ocorreu na Grécia e Espanha, com as mudanças nas regras de aposentadoria bem como a redução de salários de servidores públicos.
Entretanto, nos últimos meses as greves gerais da Espanha, Itália, França (3), Grécia (6) e as greves do funcionalismo público em Portugal, têm mostrado qual o caminho que o conjunto dos trabalhadores deve trilhar para impedir a retirada de direitos e conquistas. Na América Latina, a crise tem reflexos, em maior ou menor grau.

2. Organizar a luta e a resistência contra o ajuste fiscal do governo

No Brasil apesar de todo o discurso oficial de que a crise econômica seria uma ‘marolinha’, projetos como o PLP 549 que congela salários dos servidores públicos por 10 anos demonstram que está se preparando um forte ajuste fiscal para o próximo período.
O corte por parte do governo de R$ 30 bilhões do orçamento de 2010, além do fato de que o orçamento de 2011 não prevê reajuste de salários para o funcionalismo público, prejudicando a educação e a saúde; a manutenção do fator previdenciário e o reajuste nas tarifas públicas são apenas a ponta o ‘iceberg’ do pacote de maldades que será baixado pela presidente Dilma (PT/PMDB).
Também fazem parte desses ataques aos direitos dos trabalhadores a reforma sindical e trabalhista que retira a autonomia e independência dos sindicatos, o fim do 13° salário, o fim da multa de 40% do FGTS, o parcelamento de férias e a regulamentação do direito de greve que vai criminalizar ainda mais nossas lutas e mobilizações.
Parte essencial do ajuste é que também já foi anunciada uma nova reforma da previdência que aumentará o tempo de trabalho e a idade para aposentadoria.
Para aplicar sua política o próximo governo necessitará derrotar os trabalhadores e destruir suas entidades sindicais. Não a toa tornou-se constante a prática dos interditos proibitórios, as pesadas multas aplicadas às entidades sindicais combativas bem como a prisão e os processos judiciais de dirigentes sindicais que tem transformado nossas lutas em verdadeiros casos de polícia, quando não em de segurança nacional.

3. Unidade sindical e na luta!

Para fazer frente a essa situação necessitamos de entidades sindicais combativas, que com autonomia e independência do governo e dos patrões organizem pela base as lutas dos trabalhadores. Necessitamos de entidades sindicais onde a base possa decidir democraticamente em suas assembleias o rumo das lutas e mobilizações. Necessitamos de UNIDADE POLÍTICA E SINDICAL!

UNIDOS PRA LUTAR é um esforço coletivo de alguns sindicatos para fortalecer as lutas, ajudar ao surgimento de novos dirigentes e novas direções autônomas, democráticas e de luta, na perspectiva de uma nova central dos trabalhadores brasileiros.

SÃO PAULO-SP, 13 DE NOVEMBRO DE 2010
UNIDOS SOMOS FORTES!


CARTA DE PRINCÍPIOS:

A UNIDOS PRA LUTAR foi criada em processo democrático de debate, soberano e independentes por dirigentes e ativistas sindicais de mais de 10 estados brasileiros presentes na Assembleia Geral de fundação ocorrida no dia 13 de novembro de 2010, na cidade de São Paulo – Capital.

1. A UNIDOS PRA LUTAR nasceu da necessidade política, frente à fragmentação e risco de dispersão, da esquerda classista e combativa de nosso país em enfrentar a política de ataques dos governos e patrões de retirar conquistas e direitos dos trabalhadores.

2. Frente a traição da CUT e das centrais sindicais oficiais que tem servido como roda auxiliar da política do governo no movimento sindical e devido a ausência de uma ferramenta política que unifique todos (as) que queiram lutar contra os governos e os patrões, a UNIDOS PRA LUTAR se constitui como parte objetiva e subjetiva do esforço coletivo de construir uma Central Sindical de Trabalhadores da cidade e do campo.

3. A UNIDOS PRA LUTAR proclama, em alto e bom som, seu compromisso e sua luta na construção do socialismo como única forma de trilhar o caminho na eliminação completa da "exploração do homem pelo próprio homem". Nessa luta estamos ao lado dos excluídos e oprimidos, na mesma trincheira das nações agredidas pelo imperialismo, contra toda forma de opressão seja ela sexual, racial ou étnica. Pelas mais completas liberdades democráticas como forma de expressar opiniões e desejos.

4. A UNIDOS PRA LUTAR é uma tendência sindical de combate para intervir nas lutas e mobilizações dos trabalhadores contra os governos e os patrões. A estrutura de nossas entidades, política e financeiramente, tem que estar a serviço dos interesses de nossa classe, e não somente de nossas categorias ou ramo de atividade. Contra os pelegos de plantão que negociam direitos dos trabalhadores, procuramos disputar a direção de cada luta e de cada sindicato, unificando pela base, as campanhas salariais e as mobilizações que ocorram não só para tirá-las do isolamento a que estejam submetidas, mas também para que sejam vitoriosas. Estamos contra a divisão das campanhas salariais e a criação de entidades artificiais, sindicatos e associações fantasmas sem nenhuma representação na base. Apoiamos em cada eleição sindical não só politicamente, mas com estrutura financeira, todas as chapas do campo classista e de luta, que coloque os interesses dos trabalhadores em primeiro lugar e não de partidos políticos.

5. A UNIDOS PRA LUTAR é uma tendência sindical classista. Defende a unidade dos trabalhadores com os setores populares, com os sem-terra, sem teto, desempregados, e também a juventude trabalhadora e estudantil, como única forma de fortalecer a luta com possibilidade efetiva de vitória no confronto com nossos inimigos de classe. Mas, essa unidade tem um eixo claro: a classe trabalhadora e suas entidades, porque é a única capaz de paralisar o funcionamento da economia; produção, circulação, serviços, golpeando o coração do sistema capitalista que é o lucro. A única classe que pode por para funcionar a economia sem necessidade de patrões, a única classe que por essas razões pode ser vanguarda na luta pela socialização dos meios de produção, medida indispensável para conquistar uma sociedade socialista e uma economia que funcione a serviço da maioria do povo pobre.

6. A UNIDOS PRA LUTAR é uma tendência sindical democrática, respeita às opiniões divergentes em seu seio, nos marcos desta declaração de princípios e do seu estatuto. Por isso defende a existência de critérios claros de participação política na vida e nas estruturas das entidades dos trabalhadores, definidas pelos próprios trabalhadores. Nos sindicatos, associações e movimentos que organizamos e onde houver mais de dois setores políticos e ideológicos organizados do campo da esquerda classista e de oposição clara aos governos e patrões defendemos chapas unitárias, cujo critério de composição seja a convenção de base, com proporcionalidade direta e qualificada para enfrentar unitariamente os pelegos a serviço dos governos e patrões.

7. A UNIDOS PRA LUTAR é uma tendência sindical que defende a mais completa autonomia de organização dos trabalhadores. Cabe aos trabalhadores decidirem como melhor se organizar para defender seus direitos e interesses de classe. Cabe aos trabalhadores à definição dos estatutos de suas entidades, quais devem ser seus dirigentes, suas plataformas políticas e métodos de luta. Somente os trabalhadores podem financiar suas entidades, não pode haver nenhuma dependência do Estado capitalista, dos patrões e do governo, seja qual for. Por isso lutamos pela mais ampla Liberdade de organização e denunciamos e combatemos todas as praticas anti-sindicais patrocinadas pelos governos, sejam eles quais forem, e pelos patrões no sentido de inibir toda e qualquer forma de organização dos trabalhadores.

8. A UNIDOS PRA LUTAR é uma tendência sindical que defende a independência política dos trabalhadores, porque a "emancipação dos trabalhadores, será obra dos próprios trabalhadores". Nas entidades em que temos intervenção política, são os próprios trabalhadores, nas instâncias das entidades que devem decidir sobre todos os aspectos da vida e da organização de suas lutas. Combatemos toda e qualquer forma de aparelhamento político governamental ou partidário das entidades, não se pode confundir a opção por filiação partidária, que é licita, com o funcionamento e a estrutura do movimento.

9. A UNIDOS PRA LUTAR é uma tendência sindical que defende a mais completa unidade sindical dos trabalhadores. Essa concepção parte do fato de que as entidades do movimento sindical, de forma bem particular, são organismos de frente única, portanto representam todos (as) trabalhadores (as) independentes de suas opções políticas e ideológicas. As entidades do movimento sindical representam todos os trabalhadores não somente os associados.

10. A UNIDOS PRA LUTAR é uma tendência sindical internacionalista, porque "a classe trabalhadora não tem pátria". Apoiamos as lutas de nossos irmãos de classe, dos trabalhadores, camponeses, indígenas, e setores populares que, no mundo, lutam contra a exploração capitalista dos governos de plantão. Nossa política de atuação como organização é de classe, no Brasil e no mundo. Rejeitamos o apoio e o atrelamento dos trabalhadores e suas entidades aos governos que por mais progressivos que se definam, e por mais atritos que tenham com o imperialismo, continuam nos marcos do capitalismo garantindo o lucro das multinacionais e dos patrões.

SÃO PAULO-SP, 13 DE NOVEMBRO DE 2010
UNIDOS SOMOS FORTES!


segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Fortalecer as lutas, avançar na construção de uma central unitária e do Fórum Nacional de Mobilizações

Em reunião nacional ampliada no dia 14 de agosto, em São Paulo, as organizações que assinam esta nota debateram e concluíram o que segue:

O Brasil continua campeão de desigualdades sociais. A concentração da riqueza nas mãos de uma minoria acabou de ser, mais uma vez, apontada pelos organismos oficiais. A política econômica continua privilegiando o pagamento de juros da dívida em detrimento dos serviços públicos. 36% de toda a arrecadação do Estado vai direto para os cofres dos banqueiros, especuladores e rentistas que sugam as riquezas do País, enquanto o serviço público não recebe os investimentos necessários, nem mesmo os percentuais determinados pela própria constituição federal.

O desemprego continua alto e os que têm emprego, de um modo geral, não recebem salários suficientes para uma vida digna! As lutas por reforma agrária, moradia, direitos e salários são tratadas como crime.

No plano internacional, segue a crise econômica com centro na Europa e dá sinais de recrudescimento nos EUA. Os Estados socorreram com trilhões de dólares o grande capital. A classe é quem está pagando a conta da crise.

O governo Lula vetou o projeto que acabaria com o fator previdenciário e os candidatos financiados pelo grande capital ameaçam realizar mais uma reforma da previdência. Os Correios sofrem com o desmonte e ameaça de privatização. No plano estadual, os governos atacam os serviços públicos com terceirização e privatizações. Cabe lembrar a tentativa de privatização da TV Cultura, com demissões em massa de funcionários.

Mas não é apenas a classe trabalhadora que é atingida pelo modelo concentrador intrínseco ao capitalismo. Os recursos naturais são gravemente destruídos para garantir as condições para restabelecer a acumulação expandida de capital. A urgência e gravidade da crise climática, a construção de Belo Monte e a mudança do Código Florestal, por exemplo, demonstram que a reprodução do capitalismo seguirá exaurindo os recursos naturais, colocando em risco a própria vida. Por isso, a necessidade de uma alternativa popular, ecológica e socialista.

Neste quadro, reafirmamos a unidade para lutar pela redução da jornada de trabalho, pelo fim do fator previdenciário, pelo fortalecimento dos serviços públicos com investimentos vigorosos no atendimento à população e valorização dos servidores, pela suspensão do pagamento da dívida, pela reforma urbana e agrária e por uma política econômica para atacar, efetivamente, a concentração da riqueza e da renda.

Nos próximos meses, devemos apoiar e incentivar a unidade das campanhas salariais de importantes categorias, por reajuste geral de salários e melhores condições de trabalho, como os bancários, metalúrgicos, petroleiros, entre outros, que por sua importância na economia e na organização sindical podem estabelecer os parâmetros das negociações salariais do próximo período.

Devemos participar do Grito dos Excluídos e na construção do Plebiscito Popular pelo limite das propriedades rurais que acontece na semana da Pátria. O Plebiscito é muito importante, pois nos permite debater os principais problemas enfrentados pela maioria do povo, do campo ou da cidade. Além do Plebiscito, devemos nos somar ao abaixo assinado para coletar, no mínimo, 1,2 milhão assinaturas para um Projeto de Iniciativa Popular que emende a constituição, limitando o tamanho das propriedades em 35 módulos fiscais. Essas iniciativas nos permitem sair de uma posição defensiva contra a criminalização dos movimentos sociais, para uma situação ofensiva sobre o latifúndio e o agronegócio, ao tornar ilegais as grandes propriedades.

Nos somaremos à Jornada Nacional de Lutas que acontecerá nos dias 25 a 28 de outubro aprovada no Congresso da Fenasps, com atividades nos municípios, estados e manifestação em Brasília, contra a terceira reforma da previdência, pela redução da jornada, contra a gratificação de produtividade e avaliação de desempenho e a criminalização dos movimentos.

Reafirmamos a necessidade de retomar um amplo Fórum Nacional de Mobilizações que articule o conjunto dos setores que querem lutar em defesa das reivindicações populares, aumentando a capacidade de convocação e resistência social, contra as políticas de retirada de direitos do governo e dos patrões.

O Conclat e a reorganização

Enquanto nossos desafios aumentam, o movimento dos trabalhadores vive um quadro de fragmentação. O Conclat seria um passo fundamental para reagrupar uma parcela combativa do movimento sindical e popular, mas foi frustrado pelo hegemonismo e a imposição do setor majoritário da antiga Conlutas e do MTL. Após aquele desfecho fizemos vários esforços para recompor a unidade. No dia 26 de junho, em reunião ampliada com dezenas de entidades e movimentos, aprovamos um manifesto reafirmando a necessidade da unidade e apontando elementos fundamentais para concluir, enfim, a tarefa de fundar uma central unitária.

Até o momento, no entanto, persistem dificuldades para a recomposição. A enxurrada de notas emitidas pela Conlutas em diversos jornais, sites e listas, particularmente do partido que hegemoniza a Conlutas, destinada única e exclusivamente a fazer disputa tem dificultado a recomposição. Infelizmente, a deliberação da coordenação dos companheiros não ajuda a superar os impasses, pois muda o nome - equivocadamente votado no Conclat – para outro que todos sabem não é aceitável, além de reafirmar posições que dificultam superar os impasses.

Acreditamos que é necessário empreender esforços de parte a parte para buscarmos uma solução que permita concluir a tarefa colocada para o Conclat: a de fundar uma central unitária! Portanto, reafirmamos nosso manifesto aprovado no dia 26 de junho e esclarecemos os pontos básicos para efetivar um processo real de negociação que permita a recomposição:

1- sobre o nome da entidade

Que a próxima reunião deliberativa dos companheiros mude o nome para Central Sindical e Popular – CSP.

2- sobre funcionamento e democracia nos fóruns

a) que até o próximo congresso e, provisoriamente, até que se restabeleçam as relações de confiança abaladas no Conclat, o funcionamento da entidade seja pautado pela busca de consensos. Não se pode confundir o funcionamento de uma entidade em processo de fundação, e ainda por ser consolidada, com o funcionamento de entidades sindicais com anos e anos de existência;

b) que as questões do cotidiano, como campanhas ou as táticas e eixos das lutas cotidianas, que não envolvam questões de concepção (e princípios), e não causem desconforto e constrangimentos aos diversos setores que compõem a central, sejam votadas por maioria simples;

c) que deve evitar levar a voto questões de fundo, que envolvam concepções, princípios e tradições dos diversos setores sociais que compõem a central. Se forem a voto, devem ser decididas por quórum qualificado de 2/3. Entre os pontos que não devem ir a voto podemos citar posições sobre os processos na América Latina, filiação ou articulações internacionais, ou mesmo caracterizações sobre o MST, por exemplo, que dividem as opiniões dos setores que participaram do Conclat;

d) avançando o processo de recomposição, com certeza a central saberá respeitar a autonomia das entidades de base e não votará posições sobre as táticas diferenciadas de cada categoria ou ramo de atividade. Por exemplo, podemos citar a situação do funcionalismo federal, onde convivem táticas diferenciadas, ou da categoria bancária, cujos setores que compõem a central adotam táticas, construções e fóruns distintos, e a central não poderá se posicionar pela tática deste ou daquele setor, atravessando o limite da autonomia, e criando constrangimento a qualquer um dos setores. O mesmo procedimento deve ser adotado nas eleições sindicais. Devemos trabalhar pela busca da unidade dos que atuam na central. No entanto, quando houver militantes que reivindicam nossa central em chapas distintas, a central não se posicionará por esta ou aquela chapa, respeitando a plena autonomia das organizações de base e, assim, garantindo a construção unitária da central.

3- sobre a composição das instâncias

Que o conjunto dos delegados e delegadas esteja representado pela proporcionalidade direta e qualificada no Conclat, nas tarefas da executiva, suplência e Conselho Fiscal.

Para seguir a luta, avaliar o processo de recomposição e debater os próximos passos realizaremos uma Plenária Nacional no dia 14 de novembro de 2010, para a qual estão todos convidados.

INTERSINDICAL -  UNIDOS PRA LUTAR - TLS - INDEPENDENTES

CONCLAT: UMA OPORTUNIDADE PERDIDA

Douglas Diniz

Coordenação da Unidos pra Lutar

O PSTU afirma que foi fundada uma nova central. Quanta mentira! Infelizmente o que temos após a ruptura do CONCLAT em vez de uma nova central é uma Conlutas menor à qual se juntou o MTL que anteriormente tinha rompido com a própria Conlutas por discordar de sua política e métodos autoritários.

A nova central que seria criada no CONCLAT, fruto da unificação em primeiro lugar da Conlutas e da Intersindical, não existe por culpa da política anti democrática e de buscar ser, a qualquer custo, maioria por parte do PSTU.

Esse partido tentou impor de forma autoritária, através de uma maioria circunstancial, uma concepção de central com a participação de estudantes e movimentos de opressão, somente para garantir maioria, visto que em nenhum sindicato esses setores participam e tem direito voto. Também um nome de central -Conlutas- Intersindical- que a Intersindical não aceitava. No entanto, o PSTU o fez votar!

Essa concepção leva a que os estudantes, e em especial o movimento de opressões, tenham a possibilidade de ter tripla representação nos fóruns da central, o que de fato se choca com a máxima expressão de democracia de nossa classe onde cada pessoa é um voto.

Defendemos a participação e a unidade para lutar com todos estes setores, mas não concordamos que participem de forma deliberativa da vida da central. Pois se assim fosse, um trabalhador homossexual e negro, teria voto como trabalhador, como negro e como homossexual! Por isso defendemos que sua representação se exerça através das suas entidades sindicais.

Esta forma brutal de atuar foi apenas o estopim que fez estourar o congresso e levou 40% dos delegados a se retirarem do evento. O que poderia ter sido uma grande vitória se transformou em derrota. Mesmo assim, o PSTU de forma 'marciana' segue afirmando que a nova central foi fundada, tem uma direção eleita, incluindo aí um dirigente do movimento estudantil ligado ao PSTU que nem delegado ao congresso foi, e até um estatuto, votado não se sabe onde. Esta é a democracia operária que tanto alardeia o PSTU?

A UNIDOS PRA LUTAR no sentido de preservar a unidade tão duramente construída, propôs que qualquer decisão sobre caráter, concepção, estrutura e funcionamento fosse definida por 2/3 dos delegados presentes no Congresso, mas o PSTU não aceitou e o processo que acertadamente até então vinha sendo construído de comum acordo, quando teve que se definir na votação explodiu.

O maior erro cometido foi ter aceitado no seminário de novembro/2009 (quando se convocou o congresso) que questões tão delicadas como de concepção e caráter fossem a voto já no congresso de fundação da central quando estava claro para todos que existiam grandes diferenças políticas sobre o tema e que o mesmo não se resolveria impondo uma votação, como fez o PSTU. Por isso o congresso explodiu e uma grande oportunidade para se construir uma nova central unitária foi desperdiçada.

A conjuntura e as perspectivas de uma nova Central

O nível das lutas e de organização dos trabalhadores na conjuntura atual é diferente da situação que vivemos na fundação da CUT. Nos anos 80 havia uma multidão nas greves gerais e lutas do operariado industrial por salário, condições de trabalho e enfrentando o regime ditatorial. As assembléias eram massivas: a classe se incorporava a luta política e sindical. Isso deu origem a milhares de novos dirigentes que ganharam a ampla maioria dos sindicatos, antes dirigidos por pelegos. Hoje não vivemos uma situação similar.

Existindo lutas e mobilizações, todas são localizadas e parciais, e os questionamentos ao governo Lula são feitos por uma vanguarda da classe. As assembléias para eleger os delegados ao Conclat foram muito pequenas, reunindo no país inteiro menos de 15 mil companheiros.

Desse modo, para unificar os agrupamentos sindicais classistas existentes, o que deveria primar deveria ser a busca de acordos e consensos, e o esforço para integrar todos os setores, num processo que é essencialmente superestrutural.

Não querer enxergar isso levou o PSTU a transformar a construção da nova central em uma disputa de quem controlaria a entidade, quantos cargos teriam na direção e quantos dirigentes sindicais seriam liberados para fazer política para seu partido.

Qualquer recomposição política, depois dos fatos ocorridos que abalaram a confiança de todos, somente será possível reabrindo o debate sobre caráter, concepção e que a metodologia de privilegiar os acordos seja o fio condutor dessa construção.

Enquanto isso todos estaremos militando nas campanhas salariais para que as mesmas sejam vitoriosas contra os governos e os patrões. Estaremos apoiando as chapas classistas dos lutadores que vão disputar eleições sindicais contra a burocracia governista de plantão ajudando dessa forma, com unidade e luta pela base na construção de uma nova direção para a classe trabalhadora brasileira.

quinta-feira, 8 de julho de 2010

NOTICIÁRIO SINDICAL N° 007 - QUINTA-FEIRA, 08/07/2010

1. REPRESSÃO CONTRA A GREVE DO JUDICIÁRIO EM SÃO PAULO
Foi reprimida nesta quarta-feira (07/07) pela policia militar a manifestação dos funcionários do judiciário de São Paulo em greve há mais de dois meses por reajuste salarial.
A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) afirmou que a categoria mantém por tempo indeterminado o movimento após reunião frustrada com representantes do Tribunal de Justiça. Os trabalhadores pedem reposição salarial de 20,16%, além do não desconto dos dias parados durante a greve.

2. CAMPANHA SALARIAL DE METALÚRGICOS
Após assembléias realizadas na Scania, São Bernardo (SP) e região, os metalúrgicos ligados a CUT iniciaram sua campanha salarial com a entrega das pautas de reivindicações junto à patronal. Além das cláusulas econômicas, a categoria reivindica a extensão da licença maternidade de 180 dias para todas as mulheres metalúrgicas do ABC. A Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM-CUT) que reúne 12 sindicatos e representa mais de 250 mil trabalhadores tem afirmado que a bancada dos trabalhadores negociará unida com os patrões.

3. METALÚRGICOS DE SOROCABA (CUT-SP)
Os 650 trabalhadores da Cooper Tools, indústria de ferramentas, de Sorocaba vão receber no próximo dia 08/07, R$ 1,8 mil referente à primeira parcela do PPR 2010, do total de até R$ 3,5 mil. O acordo também beneficia os temporários.

4. METALÚRGICOS DE CAXIAS – RJ
Os metalúrgicos de Caxias (RJ) pedem 10% de aumento salarial e as empresas metalmecânicas oferecem 7%. Novas rodadas de negociações devem ocorrer ao longo deste mês. Neste ano, o Sindicato dos Metalúrgicos começou pedindo um reajuste de 15,31% (5,31% da inflação mais 10% de aumento real). Após três reuniões com a patronal do setor, o sindicato baixou a reivindicação para 10%. A entidade representa 58 mil trabalhadores. Está programada para o dia 12/07 um grande ato pela cidade, o comando de mobilização da categoria ainda não decidiu se será um dia de paralisação ou uma caminhada pelo centro comercial da cidade.

5. METALÚRGICOS DE NITERÓI – RJ
Sindicato da categoria (ligado a CTB) denuncia ameaça de demissões em massa no Estaleiro Mauá. Atualmente o estaleiro tem 4 mil trabalhadores, que com as demissões poderia cair para um patamar de 2,5 mil e 3 mil pessoas, por conta de problemas de gestão. A administração do estaleiro estaria sem depositar o FGTS dos funcionários desde outubro de 2009. Muitos trabalhadores entraram de férias sem saber se voltarão a trabalhar. Somente em dois dias foram dispensados 400 trabalhadores, a justificativa é o número de empregados acima por função do necessário.

6. METALÚRGICOS DE NITERÓI – RJ – PARTE 2
O Sindicato denuncia que o Estaleiro assinou este ano contrato de arrendamento com a Andrade Gutierrez para disputar encomendas da Petrobras e de empresas que operam na exploração e produção de petróleo e gás. O Estaleiro é ligado ao Grupo Synergy, de Germán Efromovich, que também controla o Estaleiro Ilha S.A. (Eisa). Manoel Ribeiro, que dirige o Eisa, foi indicado por Efromovich para assumir a operação do Mauá no lugar de Domingos DArco, transferido para a área comercial. O BNDES anunciou recentemente financiamento de R$ 2,6 bilhões para que a Transpetro adquira sete navios-tanques encomendados ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS). O Banco também aprovou crédito de R$ 1,3 bilhão para o estaleiro, que utilizará os recursos para financiar parte da produção de embarcações.

7. UNB TEM MAIOR GREVE DE SUA HISTÓRIA
Os técnicos da Universidade de Brasília (UnB) decidiram manter a greve da categoria. Há 13 dias, os servidores estão de braços cruzados. A reivindicação dos servidores é a manutenção do pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP) – mecanismo criado para corrigir salários durante os períodos de inflação e que foi incorporado aos salários de técnicos e professores -, que foi cortado a pedido da Advocacia Geral da União. Hoje ela representa 26,05% dos salários dos servidores. O STF julgará uma ação sobre o tema. Até lá, a greve continua.