Greve da Justiça já dura mais de 50 dias
Servidores do Tribunal Regional eleitoral (TER-BA), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) e das Justiças Federal e Militar da União decidem nesta quinta-feira, 1°, os rumos do movimento.
A categoria reivindica plano de cargos e salários e está contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, que congela os salários dos servidores públicos federais por dez anos.
Termina greve dos trabalhadores da USP e da UNICAMP
A greve na USP durou 57 dias e os trabalhadores aceitaram proposta feita pela reitoria de reajuste salarial de 5%. Já a greve na UNICAMP durou 49 dias, após a suspensão do movimento foi mantido estado de greve para evitar possíveis retaliações contra o movimento. Foram greves muito duras e que sofreu um grande ataque por parte do governo. Na avaliação dos comandos das duas categorias, não se conseguiu arrancar o esperado, porém a categoria continua firme e em mobilização.
Educação em Mato Grosso
Os profissionais da educação de Mato Grosso realizarão mobilizações em pontos importantes de Cuiabá, no dia 11 de agosto, pela aplicação dos 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em educação. A atividade é um dos encaminhamentos do Conselho de representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT), realizado nos dias 26 e 27 de julho.
Trabalhadores anistiados
O governo federal autorizou a reintegração de mais de 111 servidores demitidos durante o governo Collor. Esses trabalhadores foram anistiados pela lei n° 8.878/94. As portarias foram publicadas nesta quinta-feira 01/07, no Diário Oficial da União (DOU).
A portaria nº 299 defere a reintegração de 16 pessoas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sob regime celetista.
Já as portarias de nº 300 e nº 303 deferem o retorno de 29 pessoas oriundas da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), para compor quadro especial em extinção do ministério dos Transportes (MT), sob regime celetista.
Por sua vez, a portaria nº 301 defere a volta de cinco pessoas à Casa da Moeda do Brasil (CMB), sob regime celetista.
A portaria nº 302 defere a reintegração de 38 pessoas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), sob regime celetista.
Já a portaria nº 304 defere o retorno de cinco pessoas oriundas da extinta Datamec S.A, para compor quadro especial em extinção do Ministério da Fazenda (MF), sob regime celetista.
Publicada também nesta quinta-feira, a portaria nº 305 defere o retorno de cinco pessoas oriundas do MF, para compor quadro especial deste ministério, sob regime celetista.
Por fim, a portaria nº 306 defere a reintegração de 13 pessoas oriundas da Companhia Vale do Rio Doce S.A, para compor quadro especial em extinção do ministério de Minas e Energia (MME), sob regime celetista.
Os interessados deverão ser notificados em até 30 dias, com o mesmo prazo para se apresentarem. Se por alguma eventualidade o anistiado não comparecer dentro do prazo, este estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.
As portarias informam que, segundo o despacho nº 1.499/2009 do consultor-geral da União, nenhum órgão da administração pública tem poder de rever decisões tomadas pela Comissão Especial Interministerial (CEI) na análise dos processos de retorno dos anistiados.
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