quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

TODO APOIO A GREVE DOS AEROVIÁRIOS E AERONAUTAS

Nos últimos dias acompanhamos a situação dos trabalhadores do transporte aéreo. Baixos salários, condições de trabalho deficientes, sobrecarga e assédio moral foram inúmeras vezes denunciadas em nível nacional. O lucro das empresas está nas alturas e, no entanto, elas se negam a atender as reivindicações dos seus trabalhadores. A intransigência das companhias empurrou a categoria para a greve, exercendo seu direito justo e legitimo.

Diferentemente do que fala a mídia a responsabilidade pelo chamado caos aéreo e da ganância e arrogância das companhias e não dos aeroviários e aeronaltas.

Infelizmente, o presidente da república deu declarações sobre a greve que confundem a população. Lula disse que "empresários e trabalhadores devem flexibilizar um pouco... Eu conversei ontem com os ministros Jobim e Paulo Bernardo para conversassem com as empresas e trabalhadores, para que não abusassem da paciência dos brasileiros..."(Agência Estado). Lula esqueceu que na última negociação os aeronautas flexibilizaram a pauta de 15% para 13% e mesmo assim as empresas se mantiveram inflexíveis, apresentando apenas 6%. Os empresários dizer que não pode oferecer uma proposta melhor, mas não é verdade visto que o setor vive seu melhor momento e vislumbra-se ainda a expansão do mercado por conta da copa do mundo e das olimpíadas. São as empresas que abusam da paciência dos trabalhadores e dos brasileiros, justamente nas vésperas das festas de final de ano.

A vitória da greve também seria uma vitória dos passageiros, pois a empresas abusam dos usuários de inúmeras formas. Uma das formas que esteve em debate poucos meses atrás foi a venda de passagens além da capacidade das companhias. A vitória da greve seria uma vitoria de toda a classe trabalhadora brasileira. Por isso nós apoiamos essa luta.

UNIDOS PRA LUTAR – SINTSEP-PA – SINTRAM –
VAMOS A LUTA – DCE UNAMA e Grêmio do Ulisses Guimarães.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Crítica ao Memorial da CONDSEF

No início de dezembro, após o X Congresso da categoria, a CONDSEF, CUT e SRH do MPOG assinaram um memorial com histórico das negociações pendentes com o governo Lula. O texto foi entregue ao novo governo de Dilma.

Infelizmente o memorial, assinado pelos dirigentes Pedro Armengol e Sérgio Ronaldo, contem avaliações absolutamente falsas que negam fatos ocorridos nesses últimos oito anos. Ao mesmo tempo abandonam-se bandeiras históricas defendidas pela CONDSEF.

Em nenhum momento, o memorial cita que o governo marcava e desmarcava reuniões, criando expectativas que depois eram abortadas, num processo nacional de “enrolação permante”. Para os servidores restou o desmonte dos órgãos públicos e a corrosão de nosso poder aquisitivo de nossos salários ou pequenas reposições. Enquanto isso, a maior parte do orçamento nacional foi destinada aos juros da dívida interna e externa, para salvamento de bancos falidos, como o Panamericano de Silvio Santos ou escorreu no ralo da corrupção.

O memorial avalia positivamente a implementação de várias tabelas salariais diferenciadas para os servidores, sem levar em consideração que o governo através dessas tabelas e “planos de carreira” dividiu ainda mais a já dividida categoria de SPF’s, fato que atrapalha a nossa luta e dificulta novas conquistas.

A avaliação de desempenho e as gratificações são consideradas elementos positivos. No entanto, elas são meios de diminuir salários, aposentadorias, pensões e possuem um caráter punitivo por meio do pagamento das gratificação. Por essas razões, a base dos SPF’s sempre deliberou em seus fóruns que as gratificações fossem incorporadas ao salário básico.

Afirma-se que os acordos “possibilitaram ainda a redução das diferenças remuneratórias entre as diversas carreiras e planos de cargos do Poder Executivo”. Porém existem salários de nível superior de quase R$ 20.000,00 e de R$ 4.000,00, todos em fim de carreira. O mesmo acontece no nível intermediário e no auxiliar, este em menor monta porque está sendo extinto pelo governo.

Todas as carreiras criadas e tabelas remuneratórias aplicadas no último período são consideradas como política de gestão de pessoas do governo para valorizar os servidores dos órgãos. Entretanto onde isso aconteceu, foi resultado das manifestações dos trabalhadores desses órgãos.

Citam como positivos os grupos de trabalho criados. Só não dizem que os relatórios com propostas para resolver os problemas das diversas categorias, nunca saíram do papel de forma satisfatória.

O memorial diz que é necessário fazer alterações na legislação para atender algumas demandas, mas não diz que em 8 anos não houve interesse do governo fazer alterações legais que beneficiassem os servidores federais. Pelo contrário, a alteração legislativa mais simbólica foi a reforma da previdência que retirou nossos direitos.

Falam que é necessário aprofundar o processo negocial sem citar que praticamente as negociações eram processos de mão única, onde o governo impunha suas decisões, como no caso da GACEN/GECEN cujo reajuste só ocorrerá quando houver reajuste geral de salários, coisa que nunca mais aconteceu, isto é, nunca será reajustada, ainda mais agora quando o governo está fazendo um esforço concentrado através de sua bancada para garantir a aprovação do PLP 549, que congela o salário do funcionalismo por 10 anos. Como considerar isso um avanço?

Pior ainda que isso é considerar o plano das carreiras transversais como medida positiva para a valorização do servidor público, o que na verdade é um desrespeito aos demais servidores públicos federais de nível superior, que nos diversos órgãos do executivo executam as mesmas tarefas e recebem salários muito inferiores, inclusive com servidores em estágio probatório recebendo salários bem maiores que outros em estágio final de carreira. Como pode ser positivo fazer aprovar leis que reajustam salários de alguns profissionais, com a promessa de, por etapas, ir aprovando novas leis para isonomisar os salários dos diversos profissionais de nível superior? Enquanto isso os servidores, cuja maioria se encontra em idade bastante avançada, vão morrendo sem ver seu salário ou proventos valorizados. Sem falar que os servidores de nível intermediário e auxiliar estão com seus salários definitivamente arrochados e sem perspectivas de melhorias.

É estranho que se diga que “as diretrizes de carreiras mudaram substancialmente na atual política de gestão de pessoas”. Que diretrizes são essas? Desde a fundação da Condsef estamos lutando pelas diretrizes de planos de carreira, no entanto nenhum governo, inclusive o de Lula fez qualquer esforço em aprová-las. Então falar em diretrizes é uma falácia. O governo vem aplicando uma política de gestão de RH pressionado de um lado pelas lutas de setores do funcionalismo e por outro, pelos interesses do próprio governo em fazer andar seus projetos que estavam paralisados, como as obras do PAC, a arrecadação de impostos, a repressão e a criminalização dos movimentos sociais.

É totalmente absurda a afirmação de que as conquistas obtidas pelos servidores nos últimos oito anos foram alcançadas através do processo negocial, jogando ilusão na cabeça dos servidores públicos federais. Lembremos que todos os anos, no lançamento da Campanha Salarial, é entregue ao governo uma longa pauta de reivindicações que nunca é atendida e só cresce a cada ano. Lembremos que fomos forçados a fazer greve geral em 2003, greves parciais em 2005 e 2006. Em 2009 realizamos paralisações porque o governo descumpriu acordo com a CONDSEF, desprezando 47 itens assinados com a categoria, dentre eles o GT sobre auxílio alimentação. Ao todo 21 setores tiveram seus acordos abandonados, como AGU, FAZENDA, MAPA, dentre outros.

Em 2010, tivemos que realizar uma paralisação no dia 1 de abril, o dia da mentira do governo Lula, e greves do IBAMA. SPU, INCRA, MTE, IBAMA/ICBIO/SFB, dentre outros. E nunca é de mais relembrar que enfrentamos a criminalização das greves, seja por meio das ameaças de multas (INCRA) e desengavetando decreto de FHC para corte de ponto (SPU). Então onde encontrar o tal processo negocial positivo?

Foi esse processo de lutas e greves que garantiu a manutenção dos acordos para reposição salarial, o aumento do auxílio alimentação e a incorporação da GAE.

Dilma já anunciou sua equipe econômica, afirmando que não haverá reajustes ao funcionalismo. Só nos resta lutar, garantindo total independência em relação ao próximo governo. Para isso é necessário encaminhar as lutas aprovadas no X Congresso da Condsef: combater o ajuste fiscal e todas as reformas que retiram direitos e garantir a retirada do PLP-549 por meio de uma campanha salarial unificada com eixo em reajuste salarial, isonomia de vencimentos entre as carreiras e a suspensão do pagamento da dívida pública canalizando os recursos para melhorar o serviço público.

Em nome do Unidos Pra Lutar na CONDSEF:
Neide Solimões e Cedício Vasconcelos – SINTSEP-PA,
Juca Castro – SINTRASEF-RJ.

UNIDOS PRA LUTAR no X CONCONDSEF

No início de dezembro, servidores públicos federais de todo país, reuniram em Brasília para o X Congresso da Condsef. O SINTSEP-PA impulsionou a tese UNIDOS PRA LUTAR, que agregou delegados do DF, RJ, AP, TO, MA e CE. Ao mesmo tempo em que conquistou simpatias até mesmo de delegados de outras chapas como SP.

A UNIDOS “surgiu no Congresso como uma alternativa de direção para a Confederação, visando superar o atrelamento em relação ao governo Lula. Nosso grande objetivo é enfrentar o pacote de arrocho salarial anunciado pela equipe do governo Dilma”, destaca Neide Solimões que compôs a última executiva da CONDSEF. Um dos passos nesse sentido “seria que a CONDSEF apresentasse um calendário de lutas na próxima reunião da CNESF (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais), que ocorrerá no dia 26 de janeiro em Brasília”, completa Cedicio Vasconcellos do SINTSEP-PA.

Durante o evento a UNIDOS propagandeou a luta de aposentados e intoxicados, sendo fundamental para a realização da plenária nacional dos intoxicados com a presença de 100 pessoas. Além disso, exibimos um vídeo sobre o tema em plenário e repassamos documentários dessa luta para sindicatos de todo país.

Uma novidade introduzida pela UNIDOS foi a campanha “Diretas Já”, propondo a eleição direta para a diretoria da CONDSEF, como já ocorre em outros sindicatos nacionais. Esse tema será novamente debatido na plenária estatutária da Confederação.

Na plenária final inscreveram-se 4 chapas. A Chapa 1 “Frente para uma Condsef autônoma e classista”, composta em sua maioria pelo grupo da atual direção majoritária denominado de Independentes, obteve 808 votos (50,79%). A Chapa 3 "Para vencer: Renovação, unidade e luta", impulsionada pela Articulação do PT, obteve 635 votos (39,91%). A Chapa 2 "Mudança na Condsef", da UNIDOS PRA LUTAR, contou com 120 votos (7,54%). A Chapa 4 "Renovação com lutas - Unidade da categoria", da CSP-CONLUTAS, com 28 votos (1,76%). Essa última não obteve percentual para compor a diretoria.

Um dos saldos mais positivos para a UNIDOS PRA LUTAR é que o coletivo se manteve na diretoria da CONDSEF e ainda logrou peso para continuar na executiva da Confederação. Em janeiro um jornal da Unidos será distribuído nas principais bases do país apresentando nossas propostas para a luta dos servidores em 2011.

Confira os documentos apresentados no Congresso pela UNIDOS:

http://issuu.com/juliomiragaia/docs/unidos_condsef_1_ (Manifesto da UNIDOS)
http://issuu.com/juliomiragaia/docs/panf_intoxicados_concondsef (Intoxicados)
http://issuu.com/juliomiragaia/docs/panfleto_aposentados_concondsef (Aposentados)

domingo, 19 de dezembro de 2010

INFORMES SINDICATO DA ALIMENTAÇÃO

Notícias da Heineken

Na Heineken, antiga Femsa, antiga Kaiser, o capital passa de uma mão a outra e cada vez se concentra mais. Os lucros crescem ano a ano nesta que agora é a 3ª cervejaria do mundo! Mas quando se trata de discutir de salários choram até morrer. Depois de 2 rodadas de negociações e já a 2 meses da data-base nada sério aparecia, apenas ofereceram 5% de reajuste, uma vergonha!

Porém, no dia 10 de novembro realizamos uma assembléia com atraso em todos os turnos, um verdadeiro trancaço com faixas, caminhão de som e muita disposição dos trabalhadores, nenhum funcionário tentou entrar, ao contrário todos os companheiros terceirizados participaram ativamente da assembléias. Agradecemos e parabenizamos a atitude dos companheiros terceirizados. Nas assembléias votamos que prepararíamos uma greve se for necessário, mas que não aceitaríamos acordos rebaixados.

Na última negociação a empresa mudou a prosa, ofereceu 7% de reajuste (inflação de 4,29%, + aumento real de 2,71%) para quem ganha até R$4.000,00, aumento de 10% no piso salarial, 8% em cima dos outros benefícios e um abono de R$128,00, pago em tickets. A empresa se comprometeu a não descontar o DSR dos trabalhadores que participem em assembleais, mas não quer colocar isso no Acordo Coletivo.

Este é um importante avanço da luta e organização dos trabalhadores e trabalhadoras junto ao seu Sindicato. Agora as assembleias devem decidir se aceitam a proposta da empresa ou se continuarão a luta para conseguir maiores conquistas.

Noticias da Ambev

Votação no último dia 18 de outubro rejeitou proposta patronal de 6,76% de reajuste condicionado a aceitar o PEF, um plano fajuto de PLR que não é negociado com o Sindicato. A proposta da empresa foi derrotada por 387 a 226 votos.

Os trabalhadores da AmBev estão de parabéns por ter falado NÃO à proposta ridícula que a empresa tinha oferecido para a Campanha Salarial. Os trabalhadores não aguentavam mais essas reuniãozinhas feitas na empresa fazendo absurdas pressões em cima dos trabalhadores para aceitar esta proposta.

Várias reuniões aconteceram até que empresa ofereceu 7% de reajuste (4,76% de reposição + 2,24% de aumento real), 10% de aumento no piso salarial elevando ao valor de R$951,50, aumento de 10% na GTS (gratificação por tempo de serviço), auxílio creche de 50% dopiso e 5 dias de folga em caso de falecimento de pai, mae ou filhos. Mas desta vez também avançou com a proposta de abono de R$500 em tickets que pressupõe aceitar o PEF (sem reconhecer os anos anteriors), mas seria assinado em acordo separado sem atrelar ao Acordo Coletivo da Campanha Salarial. Sem dúvida que esse é um avanço importante de nossa luta, não é aquilo que nos merecemos por nosso trabalho, mas é a única empresa da rede Ambev que cedeu a pressão dos trabalhadores aceitando alguma reivindicação. Agora as assembleias devem decidir se aceitam a proposta para fechar o acordo de 2010.

Ganhamos processo do PEF!

O Sindicato entrou com processo já sobre o PEF de 2003 contra a AmBev e ganhou o processo em primeira instancia. Nesse ano a empresa pagou 1 salário, mas saiu publicado numa revista econômica que a fábrica estava no 3º lugar e correspondia valor maior. Assim em outubro do ano passado o juiz mandou pagar o valor de 4,86 salários para o ano de 2003. A empresa recorreu, mas podemos ganhar em segunda instancia.

Trabalhadores de Sergipe rejeitam Banco de Horas!

Em votação histórica trabalhadores rejeitaram o Banco de Horas imposto pela empresa durante anos. No dia 1º de outubro, por 225 votos contra 87 se votou acabar com o Banco de Horas. Também foi rejeitada proposta da empresa de Acordo Coletivo atrelado ao Banco de Horas. A empresa tentou uma manobra para anular a assembléia, mas não conseguiu. Triunfo dos trabalhadores! Após a apuração todos os trabalhadores aplaudiram de pé e festejaram deixando os gerentes de cabeça baixa. Parabéns aos trabalhadores e ao sindicato de Sergipe!

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

ORGANIZAR A RESISTÊNCIA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DA APOSENTADORIA

Ao mesmo tempo em que assiste aos debates relativos à constituição do novo governo que assume em janeiro, o país acompanha também às notícias referentes ao desenvolvimento da crise da economia capitalista na Europa. Longe de ter acabado, ela segue cobrando um preço altíssimo dos trabalhadores. Os ataques à aposentadoria e direitos trabalhistas, os cortes de investimentos, a redução de salários e demissões de milhares de servidores públicos são as formas pelas quais os governos europeus transferem aos trabalhadores o custo do socorro que foi e está sendo dado aos bancos e grandes empresas com recursos públicos.

O Brasil, ainda que viva um momento distinto na economia, não é uma ilha imune ao que ocorre na economia capitalista como um todo. O debate que ora permeia a imprensa brasileira, sobre a pretensa necessidade de uma nova reforma da previdência, de uma reforma tributária que “desonere a folha de salários”, de corte nos gastos com o funcionalismo e investimentos sociais de forma geral, refletem justamente a visão dos bancos e grandes empresas sobre o que eles pretendem que seja o futuro próximo em nosso país.

A atitude frente a este debate por parte da presidente eleita, e os nomes definidos para compor os postos chaves do futuro governo, deixam claro a possibilidade de que os trabalhadores brasileiros venham a sofrer ataques aos seus direitos já no início do próximo ano. Trata-se de uma previsão, baseada em análise objetiva do cenário econômico e político atual, que será ou não confirmada pelo desdobramento dos fatos. Mas não podemos deixar de nos preparar para esta hipótese. Trata-se de uma obrigação das organizações dos trabalhadores, para não sermos surpreendidos depois, e ficarmos frente a única opção de “chorar sobre o leite derramado”.

Frente a esta análise, as entidades sindicais e movimentos populares reunidos em Brasília em 25/11/10, na sede da CNTC, tomaram as seguintes decisões:

1 – Constituir um espaço de unidade para organizar a luta e a resistência dos trabalhadores em defesa dos seus direitos frente a qualquer ameaça que estejam sofrendo ou venham a sofrer;

2 – Este espaço de unidade não se constitui para fazer oposição nem para apoiar o governo. Tem o objetivo de organizar a luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e é, portanto, autônomo e independente em relação aos governos, aos empresários e partidos políticos;

3 – Este espaço de unidade não terá vinculação com nenhuma central ou organização sindical em particular. Pelo contrário, trata-se de um fórum de mobilização, aberto a participação de todas as centrais sindicais, sindicatos, federações, confederações de trabalhadores e movimentos populares, que o queiram integrar, na única condição de assumir o compromisso com as bandeiras definidas neste espaço e com a construção da luta para defendê-las, frente a quem quer que seja;

4 – As bandeiras e reivindicações que este espaço de unidade assume, bem como as definições acerca do seu caráter, foram definidas coletivamente por todas as entidades que dele participam, e qualquer mudança só poderá ser feita também coletivamente pelas entidades que o compõem. O espaço de unidade não tem caráter deliberativo, devendo funcionar na base do acordo entre as entidades participantes.

Bandeiras de Luta

As bandeiras definidas de comum acordo, para compor a plataforma de constituição deste espaço de unidade são as seguintes:

- Contra a Reforma da Previdência / Fim do Fator Previdenciário / Recomposição do valor das aposentadorias e seu reajuste conforme o salário mínimo / Defesa da Previdência Social pública / Fim da Alta Programada;

- Defesa dos direitos trabalhistas e sindicais / Regulamentação do artigo 7º e 8º da CF / Aprovação da convenção 158 da OIT – Proibição da demissão imotivada / Regulamentação e proteção do direito de organização nos locais de trabalho;

- Intensificação da luta nacional e urgente pela redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários e sem banco de horas;

- Defesa dos serviços e dos servidores públicos / Fim das políticas de “avaliação de desempenho” e da terceirização / Aprovação da Convenção 151 da OIT pelo Congresso Nacional, assegurando-se o direito dos servidores públicos à negociação coletiva e livre organização nos seus sindicatos;

- Fim da Portaria 186 e da interferência do Ministério do Trabalho nas entidades sindicais, que tem sido usada para dividir organizações dos trabalhadores;

- Fim à repressão e à criminalização dos movimentos sociais / Fim da criminalização da pobreza e das políticas de “higienização” social / Fim dos despejos e remoções violentas / Pleno direito de greve para todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos;

- Reforma Agrária já! / Por uma política agrária e agrícola voltada para a priorização da produção de alimentos e contra a monocultura e em defesa da agricultura familiar;

- Moradia digna para todos / Reforma Urbana de acordo com os interesses da população;

- Educação e saúde pública e de qualidade para todos / Contra a privatização e a terceirização da saúde pública;

- Contra esta Reforma Tributária (rejeitar a PEC 233/2008), que ameaça os direitos trabalhistas e o sistema de financiamento da seguridade social;

- Fim do superávit primário / Utilização dos recursos, hoje destinados ao pagamento das dívidas externa e interna, para financiar a saúde educação e políticas públicas que beneficiem a população / Realização da Auditoria da Dívida Pública conforme determina a CF de 88;

- Defesa da volta do monopólio estatal do petróleo e de uma Petrobrás 100% estatal / Contra todas as privatizações, de estatais e de serviços públicos;

- Combate a toda forma de violência, opressão e discriminação contra as mulheres, negros e homossexuais / Defesa da luta dos quilombolas e povos indígenas;

- Correção da tabela do imposto de renda;

- Democratização dos meios de comunicação;

- Defesa do meio ambiente;

Definir estas bandeiras de luta não implica em fechar esta discussão. Este espaço de unidade seguirá aberto ao debate para incluir, retirar ou modificar bandeiras, sempre em base ao critério de que haja acordo entre as entidades e movimentos para fazê-lo.

Plano de Ação

Foi definido, ainda, levar a discussão sobre estas bandeiras, e a necessidade de preparar a luta para defendê-las, para a base de cada organização, envolvendo os trabalhadores no debate. É preciso esclarecer os trabalhadores sobre os riscos existentes, criando assim as condições para que se disponham a lutar para defender seus direitos frente a qualquer ataque que possa ocorrer.

E, na impossibilidade de definir neste momento um calendário concreto de mobilizações - que vai depender da evolução concreta do cenário político e das medidas efetivamente adotadas pelo novo governo - foi decidido marcar uma nova reunião para janeiro próximo, que terá essencialmente este objetivo.

Para esta reunião estão convidadas todas as entidades e organizações que queiram integrar-se a este processo de unidade e de luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores. A reunião, portanto, é aberta. E seus convocantes são as entidades e movimentos que estiveram presentes no dia 25/11 e assinam esta nota.

Próxima reunião: 27 de janeiro de 2011 - às 10 hs
Local: CONTEC - Av. W-4 Sul/SEP EQ 707/709 Conjunto A/B - Edifício Sede da CONTEC - Fone: (61) 3244-5833.

Assinam, todas as entidades e movimentos presentes na reunião de 25/11/2010:

FST – Forum Sindical dos trabalhadores / COBAP / CSP-CONLUTAS / CTB / NCST / UGT / CNESF (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais) / INTERSINDICAL / CNTC / CNPL / CNTEEC / CNTA / CNTTT / CONTEC / CONATIG / CNTS / FENAMETRO / FNTIG / FSDTM-MG / FEPAAE / FETRACOM-GO-TO / FENASPS / ANDES-SN / ASFOC-SINDICATO NACIONAL / SINDIFISCO NACIONAL / CEPERS-SINDICATO / SEPE-RJ / SINDSPREV-RJ / SINDISPREV-ES / SINDISPREV-RS/ SEEB-GO / SINDSEF-RO / SINDICATO METROVIÁRIOS DE SÃO PAULO / SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSE DOS CAMPOS / SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE CAMPINAS / SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE NOVA IGUAÇU / SINDICATO DOS TRAB. NOS CORREIOS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO / SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ITAUNA / SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE BELEM-PA / SINDICATO DOS QUIMICOS DE SÃO JOSE DOS CAMPOS-UNIDOS PRA LUTAR / MTL / MTST.