segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

16 de Fevereiro. Todos à Brasilia.

UNIR TODOS OS QUE QUEREM LUTAR CONTRA O GOVERNO E AS REFORMAS QUE RETIRAM DIREITOS DOS TRABALHADORES

Em defesa do salário mínimo, dos serviços e servidores públicos, da aposentadoria e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras

O povo brasileiro assiste, estarrecido, ao contraste entre duas atitudes das autoridades que governam nosso país. Por um lado, deputados e senadores decidem e reajustam os seus próprios salários, da presidenta da república e ministros de Estado para quase 27 mil reais. Por outro lado quando o debate é o aumento do salário mínimo, a mesma presidenta da república e seu ministro da fazenda, que se beneficiaram de bom grado de um aumento de 132% nos seus salários, querem reajustá-lo para apenas 545 reais (cerca de 6%).

Ao mesmo tempo, na primeira reunião na vigência do novo governo, o Banco Central aumentou a taxa básica de juros que, além dos outros prejuízos que causa ao país, vai aumentar o volume de recursos públicos repassados aos banqueiros na forma de pagamento de juros da dívida pública. A primeira reunião ministerial foi concluída com o anúncio de que será grande (fala-se em 40 ou 50 bilhões de reais) o corte de investimentos previstos no orçamento recém aprovado, o que seguramente deverá afetar o financiamento das políticas sociais.

Estão sendo anunciadas medidas que atingem diretamente os direitos dos servidores públicos (não cumprimento de acordos feitos, congelamento de salários por 10 anos etc). E ao tratar da sua intenção de promover uma reforma tributária, o novo governo fala em “desoneração da folha de salários”, com redução da contribuição das empresas para financiamento da previdência social e para o financiamento da educação pública. O governo não esconde que o objetivo destas medidas é ajudar as empresas do país, ao mesmo tempo em que se nega a reajustar a tabela de desconto do imposto de renda, prejudicando milhões de trabalhadores.

Não bastasse tudo isso, alguns setores do movimento sindical tentam ressuscitar a idéia, já derrotada durante o último mandato de FHC, de aprovar uma legislação para que passe a prevalecer o negociado sobre o legislado – em relação aos direitos dos trabalhadores previstos em lei. As conseqüências de uma eventual concretização desta idéia seria certamente abrir mão dos poucos direitos que os trabalhadores brasileiros ainda têm garantidos em lei, conquistados a duras penas, com muita luta, suor e até sangue derramado.

A tragédia que atingiu a população da região serrana do Rio de Janeiro e de outras regiões do país está aí a escancarar a falta de uma política por parte dos governos federal, estaduais e municipais, no sentido de assegurar moradia digna aos trabalhadores e ao povo brasileiro, a ausência de investimentos em prevenção de desastres e infra-estrutura no país.

Os cerca de 800 milhões de reais anunciados pelo governo federal para a reconstrução das áreas e socorro às vítimas é um valor inferior ao que será gasto com o aumento auto-concedido dos parlamentares, da presidenta e ministros e o efeito cascata nas Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais e na área do Poder Judiciário.

Em sentido oposto às necessidades urgentes da população, o governo acaba de reafirmar sua decisão de “economizar” cerca de 100 bilhões de reais no orçamento deste ano, para repassar aos banqueiros na forma de pagamento de juros da dívida pública (superávit primário).

Todas estas situações indicam uma política econômica que, ao tratar de problemas como o cambio valorizado, a inflação, o desequilíbrio fiscal etc., o faz tratando de privilegiar os interesses do capital financeiro e do grande empresariado tirando do bolso dos trabalhadores, que mais uma vez são “convidados” a financiar as mudanças.

É contra isso que as entidades sindicais e as organizações que assinam este documento vêm se manifestar junto ao Congresso Nacional. Estamos aqui para reafirmar, reivindicar e para defender os direitos e os interesses da classe trabalhadora.

- Salário mínimo: os deputados e senadores desta casa decidiram dar aos seus salários 63% de reajuste. Diante desta liberalidade e a falta de critério de índices igualitários, queremos um reajuste substancial concedido também ao salário mínimo, buscando justiça social no país, com uma melhor distribuição de renda;

- Serviço e servidores públicos: Não aceitamos cortes no orçamento da saúde, educação e outras políticas públicas de interesse do povo brasileiro. É preciso aumentar os investimentos nestas áreas. Não aceitamos o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais (PL 549) e, ao mesmo tempo, exigimos o cumprimento dos acordos feitos anteriormente com estes trabalhadores. O que deve acabar é o superávit primário, recursos públicos destinados a pagar juros aos bancos;

- Aposentadoria: Não aceitamos a diminuição da contribuição das empresas para o financiamento da previdência social. Queremos a recomposição do valor que as aposentadorias tinham – em salários mínimos – quando foram concedidas e o mesmo reajuste do salário mínimo para todas as aposentadorias; o fim do fator previdenciário e o fim da alta programada;

- Direitos dos trabalhadores: Não aceitamos a flexibilização, diminuição ou eliminação dos direitos dos trabalhadores, tenha o nome de “desoneração da folha de salários”, “prevalência do negociado sobre o legislado” ou outro qualquer. Queremos a ampliação dos direitos da nossa classe, com o fim da terceirização e a redução da jornada de trabalho;

- Tabela do imposto de renda: Queremos a correção imediata da tabela de desconto do imposto de renda;

- Socorro às vítimas das enchentes: O povo pobre não pode continuar sendo penalizado. Queremos a liberação de todos os recursos necessários para a atenção às vítimas e a reconstrução das áreas atingidas, garantia de salário e emprego e um plano de obras públicas com prioridade de contratação dos atingidos que estejam desempregados. Somos contra as remoções violentas e exigimos a responsabilização e apuração dos agentes responsáveis que burlam a lei, que degradam a natureza e o meio ambiente.


terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Unidos na posse da CONDSEF

No dia 14 de janeiro de 2011, ocorreu em Brasília-DF, na sede do Clube dos Previdenciários, a posse da nova direção da CONDSEF (2011-2014) eleita no X Congresso Nacional da categoria, realizado em dezembro do ano passado.

Os novos dirigentes foram apresentados aos servidores da base, sindicatos gerais e convidados.

O SINTSEP-PA que participou ativamente do congresso e apresentou a chapa 2, UNIDOS PRA LUTAR, durante a disputa congressual, conseguiu vaga na Executiva, Direção Colegiada e Suplência da Confederação.

Na ocasião da posse, dois dirigentes do Sindicato estiveram presentes, Aguinaldo Barbosa, Coordenador de Aposentados e Pensionistas e Cedício de Vasconcellos, Coordenador Geral, sendo este o representante da Unidos pra Lutar, na mesa da posse da nova direção da Confederação.

Em seu discurso, Cedício lembrou que o governo Dilma já anunciou a política de ajuste para seguir bancando o pagamento de juros da dívida pública do país. “O Ministro Chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, recomendou pessoalmente a aprovação de vários projetos maléficos aos servidores. Dentre eles o PL 549, que congela os investimentos nos serviços públicos e o salário do funcionalismo” afirmou o Coordenador Geral do SINTSEP-PA. Outro projeto é o PL 248, que regulamentará a demissão dos servidores por insuficiência de desempenho, “ou seja, seguirão à risca as recomendações dos organismos internacionais que administram a lucratividade do capital”, disparou. Ao final, chamou a unidade de toda a classe trabalhadora . “Para enfrentar os ataques que virão, será necessária a mais forte unidade dos servidores e da classe trabalhadora, para isso, é necessário que a CONDSEF se valha de toda sua autonomia e independência frente ao governo Dilma, fazendo um chamado a toda a categoria para lutar em defesa de seus direitos”, finalizou.


Reunião da Direção Nacional da CONDSEF

No mesmo dia, houve a primeira reunião da nova direção da Confederação. O debate central foi em torno da recomendação do Ministro Palocci para aprovação dos PLs 549 e 248, que atacam brutalmente os servidores públicos.

Debateu-se também a campanha salarial 2011, destacando-se a necessidade da instituição da data base para os servidores no mês de maio e a necessidade de unidade entre os servidores federais para tentar barrar o pacote de ajuste fiscal do governo Dilma.


Os dirigentes da CONDSEF que compuseram a Chapa Unidos pra Lutar estão empenhados em construir estas propostas votadas na reunião visando garantir conquistas para a categoria.

Fonte: SINTSEP-PA

Parlamentares reajustam próprios salários em 61% e governo apóia

O Congresso Nacional continua aprontando das suas. Espaço privilegiado da corrupção e negociatas, mais uma vez os deputados deram um “lição” de legislatura em benefício próprio. Aumentar seus próprios salários em 61,83%. O PSOL foi o único partido que votou contrário à medida. Ou seja, PT, PSDB, DEM, PMDB se juntam para se autobeneficiar. Enquanto isso, o governo anunciou que o salário mínimo será reajustado em 2011 em apenas 5,9%, abaixo dos índices de inflação do ano que estão apontando na casa dos 9%.

Os vencimentos dos parlamentares passaram de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Segundo levantamento do jornal “Folha de São Paulo”, a média de custo será de R$ 125 mil por deputado, considerando 15 salários anuais (13º mais duas ajudas de custo), a média da cota para o exercício do mandato (que varia de R$ 23 mil para os deputados de Brasília a R$ 34,2 mil para os de Roraima), auxílio-moradia de R$ 3.000 e verba de R$ 60 mil para a contratação de funcionários.

Isso não é tudo. A Folha não levou em conta, por exemplo, o ressarcimento ilimitado de despesas médicas ou o fornecimento de quatro jornais e uma revista para cada gabinete. Além disso, os líderes, vice-líderes, presidentes e vice-presidentes de comissões recebem um auxílio extra de R$ 1,2 mil.

Em entrevista para o Estadão, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) protestou contra a medida. “Essa decisão aprofunda o abismo entre a sociedade e o Parlamento. É uma demasia”, afirmou Chico. O sentimento do deputado do PSOL reflete a opinião pública, que está estarrecida com o absurdo reajuste.

A população foi obrigada a assistir no noticiário, o recém-eleito deputado Tiririca (PR-SP), em visita ao Congresso Nacional no dia da aprovação do aumento, debochar de toda sociedade com suas lamentáveis palavras para imprensa. “Cheguei com sorte”, sentenciou Tiririca e qualificou o reajuste como “bacana e legal”. Ao contrário do que o palhaço-deputado afirmou em sua campanha, pior do que tá fica.

O reajuste teve o apoio do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Roussef. Como o aumento se estende ao presidente da república, Lula ainda lamentou que ele próprio não seria beneficiado, tendo em vista que entra em vigor no mandato de sua sucessora. “O Paulinho (deputado Paulo Pereira da Silva PDT-SP) avisou que o Congresso Nacional acabou de aprovar o reajuste para o presidente e para os ministros. O Lula não recebe porque é só para a próxima legislatura”, disse o ex-presidente para Agência Brasil.


61,83% para os deputados, zero para os servidores

Enquanto o estúpido reajuste parlamentar é recebido com naturalidade pelo governo, o mesmo não serve quando se trata de aumentar os salários do funcionalismo público. O ministro da Economia Guido Mantega, mantido no cargo, afirmou em entrevista à TV Globo que se depender do governo não haverá reajustes salariais para servidores este ano. “Para 2011 não estamos prevendo aumento para o funcionalismo”, disse. “Temos que evitar que essas propostas sejam aprovadas.”

Frente a esta afronta, a Plenária Nacional da Fasubra, ocorrida no inicio de dezembro, apontou um calendário de lutas com paralisações no dia 3 de fevereiro e dia 9 uma caravana em Brasília para lançar a campanha salarial. Esta resolução da plenária também incluir inserir nos debates da assembléia uma possível greve como único instrumento capaz de obrigar o governo a abrir negociação.

Este mesmo teor de luta ocorreu no congresso da Condsef, com mais de 2 mil delegados de todos os órgãos federais, também em dezembro de 2010. Este congresso apontou para necessidade de enfrentar o governo pois já está provado que se os trabalhadores na saem com força a lutar, o governo seguirá congelando os salários.

Por isso, é fundamental que as assembléias dos servidores sejam bem participativas e a paralisação do dia 3/2 mostre qual a disposição de luta do funcionalismo.

Fonte: SINTUFF