quinta-feira, 30 de abril de 2015

Pará: Direitos NÃO se negociam

Por: Mauricio Matos – Presidente do Sisemppa


Segue a luta dos servidores do MPPA em defesa de seus DIREITOS, que estão sendo negados pela atual gestão do Órgão que deveria "defender a ordem democrática e fiscalizar o cumprimentos das leis". Diretos NÃO se negociam!!! Progressão funcional, Já!!!! O Sisemppa continua FIRME na busca por manter e ampliar nossas conquistas e segue buscando o DIÁLOGO, arbitrariamente interrompido pela Administração Superior do MPPA. Viajamos a Brasília para fazer denúncias junto à Câmara Federal e ao CNMP, e buscar os APOIOS necessários à nossa LUTA. Sexta-feira estaremos presentes na passeata do Dia Internacional dos Trabalhadores e na semana que vem iremos até a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH. "Só a luta muda a vida".

Distrito Federal: Retomam-se as Lutas do Magistério Público em Brasília


Por: Angelo Balbino - Unidos pra LutarCST/PSOL/DF

Em Janeiro e Fevereiro de 2015 o Distrito Federal viveu uma série de mobilizações, greves, manifestações, protestos, atos públicos e passeatas contra os desmandos do Governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Os atrasos dos salários de dezembro e janeiro, o não pagamento do 13o, 1/3 de Férias e a rescisão dos professores em contrato temporário levaram a categoria do magistério público protagonizarem diversos e heroicos enfretamentos contra o Governo do Distrito Federal.
Ao lado do GDF a direção do Sindicato dos Professores do Distrito Federal mostrou sua total falta de condição de mobilizar a categoria que constantemente recusava as propostas e os discursos de que “momento é delicado e exige um pacto todos por Brasília”, feito pelo GDF e reproduzido pelo Sinpro-DF, que se vendo encurralado pela categoria era obrigado a seguir com fortes mobilizações.
Muitas lutas fizeram o GDF cumprir sua responsabilidade é pagar o que era devido aos professores, mas o total de pagamento dos atrasados só será sanado em junho.
Agora as mobilizações se reiniciam. No mês de maio acontecerão as assembleias regionais onde finalmente começaremos a elaborar a Pauta da Campanha Salarial 2015, mais do que nunca as escolas e os professores viverão um intenso debate e mobilização para novamente mostrar disposição de luta, tanto para o Governo do Distrito Federal com para a própria direção do Sindicato dos Professores do DF. As assembleias regionais deverão elaborar a pauta da campanha salarial seguindo como êxitos temáticos principais: Salário e Benefícios, Qualidade Social e Gestão Democrática na Educação, Formação e Saúde do Trabalhador em Educação. Para debater com o GDF a campanha salarial foi escolhido em Assembleia Geral da Categoria uma Comissão de Negociação com cinco integrantes da base, onde a Oposição de Esquerda à atual direção do Sinpro-DF elegeu um membro efetivo e a primeira suplente, onde a Unidos pra Lutar apoiou a candidatura da companheira Juliana Freitas, que teve significativa participação e efetividade nas mobilizações do início do ano e conseguiu ficar em segundo lugar entre os candidatos do PSOL à Comissão de Negociação.

Sabemos que o que nos espera no ano de 2015 são mais mobilizações, greves, manifestações, protestos, atos públicos e passeatas, e a Unidos pra Lutar já se apresenta para estar a frente da luta da categoria tanto para o enfretamento contra o Governo Rollemberg/Dilma com para o enfrentamento contra a burocrática direção do Sinpro-DF que tem muito mais interesse em manter seus privilégios de burocracia e se manter de bem com o GDF do que defender de forma veemente a categoria do magistério público do DF. Desde já a Unidos pra Lutar se soma as professoras e aos professores em defesa da Educação Pública, Gratuita e de Boa Qualidade.

CAMPANHA SALARIAL 2015 DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NEMHUMA TRÉGUA AO GOVERNO DILMA/LEVY(PT/PMDB)

Por: Neide Solimões - Executiva Nacional da CONDSEF

Os Servidores Públicos Federais aprovaram, em plenária nacional realizada nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2015, uma Campanha Salarial e Pauta Unificadas de 2015. No dia 25 de fevereiro foi lançada a Campanha Salarial, dos Servidores Públicos Federais, em Brasília e nos estados. O governo Dilma/Levy, não quis receber a pauta de reivindicações das mãos dos dirigentes sindicais. Por isso, a pauta foi protocolada no Ministério do Planejamento. Os principais pontos da pauta são: 1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; (2016); 2. Data-base 1º de maio3. Índice linear de 27,3% (perdas do governo Dilma, com projeção da inflação deste ano, mais 2% de ganho);4. Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT); 5.Paridade Salarial entre ativos, aposentados e pensionistas. 6. Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores e aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; 7. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes; 8. Anulação reforma da previdência realizada através do mensalão, entre outras.
Como parte da mobilização foram aprovadas algumas campanhas, entre elas: 1. Contra a criminalização dos movimentos sociais; 2. Pela melhoria e contra o desmonte dos serviços públicos; 3. Pela suspensão do pagamento da dívida pública e realização de Auditoria imediata; 4. Pela revogação das ON que mudaram a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade; 5. Pela Petrobras 100% estatal e nacional. Pela condenação de corruptos e corruptores; 6. Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH.
No período de 7 a 9 de abril, foi um acampamento na esplanada dos Ministérios, onde foram realizadas plenárias e de onde saíram diversas manifestações exigindo a abertura de negociações e contra o PL 4330. Houve uma reunião com o sr. Sérgio Mendonça, que queria deixar o início das negociações para maio. Com a pressão, a primeira reunião foi marcada para 23 de abril. O Fórum  definiu como prioridade para discutir com o governo os seguintes eixos da pauta: Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; Índice linear de 27,3%; Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes; Paridade Salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT); Data-base 1º de maio; Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores; Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores; - Definição que qualquer acordo seja anual. Acertar metodologia da mesa e calendário de reuniões a partir dos blocos. O sr. Sérgio Mendonça tentou enrolar, falando sobre a Lei de diretrizes orçamentária (LDO) para 2016, sobre a necessidade do ajuste fiscal e que o reajuste dos SPF’s estaria vinculado ao PIB. Por essa razão o governo propunha fazer três reuniões de negociação, em maio, junho e julho. As entidades do Fórum, que discordaram tanto do ajuste fiscal, quanto da proposta de cronograma, fizeram uma contraproposta que acabou sendo aceita: 1. Institucionalização do processo negocial com a publicação de portaria com todos os mecanismos do processo negocial (com início, meio e fim).2. Reuniões de 15 em 15 dias, sendo a primeira no dia 14/05, com pauta determinada. Iniciando pelos temas: Benefícios (Auxílio Alimentação, Planos de Saúde, Auxílio Creche, Transportes etc.); Data-Base; Negociação Coletiva; PLs que estão no Congresso Nacional que retiram direitos dos trabalhadores.3.Na outra reunião, debater a pauta econômica: Índice Geral de 27,03%; Correção das Distorções; Paridade entre Ativos e Aposentados; Reestruturação de Carreiras.
         Na última Plenária da Condsef, bastante representativa, com quase trezentos (300) delegados, oriundos de diversos estados da Federação, foi aprovado que não daremos trégua ao governo Dilma/Levy. Ficou decidido que se o governo não avançar no atendimento de nossa pauta, devemos iniciar uma GREVE por tempo indeterminado na primeira quinzena de junho. Esse governo tem compromisso com banqueiros, empresários e com a elite desse país. Por isso faz economia para pagar uma dívida que não sabemos quem e por que fez e que já foi paga muitas vezes. Por isso não investe nos serviços públicos e arrocha os salários dos trabalhadores. Está levando à miséria os aposentados e pensionistas com sua política de corte das aposentadorias e pensões. É um governo inimigo dos trabalhadores, que quer nos cobrar a conta de uma crise pela qual não somo responsáveis. Durante o mês de maio devemos realizar assembleias setoriais e gerais, para preparar nossa categoria para uma greve que deverá ser longa e muito pesada. O governo não vai querer abrir mão do ajuste fiscal e nós não podemos abrir mão dos nossos direitos. Devemos nos espelhar em muitas categorias que vem lutando e conquistando vitórias. Não podemos nos acovardar. Sabemos que o governo vai jogar duro, com criminalização da nossa luta, com corte de ponto e vai acionar o judiciário contra nossa luta e nossas entidades.  Mas, não há outra forma de alcançar a vitória a não ser lutando.

CONTRA O AJUSTE FISCAL DO GOVERNO DILMA/LEVY!

GREVE UNIFICADA PARA GARANTIR NOSSOS DIREITOS!

IBGE: Unificar as lutas dos SPF'S!

IBGE
UNIFICAR AS LUTAS DOS SPF'S! CONTRA OS CORTES E AJUSTES FICAIS DE DILMA E LEVY!
Cássia Evangelista (Agente de Pesquisa e Mapeamento do IBGE e UNIDOS PRA LUTAR/CST/PSOL)

No ano de 2014, durante 79 dias, os trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em todo o Brasil paralisaram suas atividades, mediante os absurdos ataques e precarização que o órgão vem sofrendo. O IBGE é reconhecido como o maior banco de dados da América Latina, e tem papel essencial na sociedade brasileira, que é levantar quantos brasileiros somos, onde estamos e como vivemos, retratando a organização territorial, o movimento econômico e a realidade do país.
A política do governo PT de cortar verbas das áreas sociais essenciais afetou diretamente a educação, a saúde, o transporte, etc., e também o IBGE, que só em 2014 teve mais de R$300 milhões cortados do seu orçamento, e privilegiou o pagamento da dívida pública, obras para a Copa da FIFA, Olimpíadas, contratos com empreiteiras no PAC, e agora sabemos, para os dutos do Petrolão. Ao passo que o quadro de servidores do IBGE em todo o Brasil foi reduzido em 4.000 servidores efetivos, que agora são aposentados, e dos trabalhadores restantes, 4.500 são temporários, que possuem remuneração muito inferior e não têm os mesmos direitos trabalhistas. Com essa situação muitas pesquisas foram canceladas, como a Contagem Populacional e a Pesquisa de Orçamento Familiar - POF, que deveriam acontecer em 2015, muitas Unidades Estaduais estão, literalmente, desabando na cabeça dos servidores, e ainda temos que lidar com uma Direção autoritária, que há anos não se renova e sempre sai em defesa da política do Governo Federal. 
Um exemplo claro desta política de fazer mais com menos que o IBGE passa, foi o muito veiculado erro na divulgação dos dados da PNAD de 2013, que está diretamente ligado ao sucamento do órgão e à desvalorização do servidor. 
Durante a greve, os servidores exigiram que o IBGE tenha plena autonomia técnica, pois não é um órgão de governo e sim do Estado. Que o orçamento do IBGE viabilize seu planejamento de funcionamento. Que os trabalhadores temporários tenham os mesmos salários e direitos que os efetivos em carreira inicial, enquanto estes existirem no órgão, e que haja concurso público imediato para preencher as vagas de aposentados e dos temporários em pesquisas contínuas. Que a carreira e os salários dos efetivos se igualem ao dos órgãos do Ciclo de Gestão. Pela democratização do IBGE, por eleições diretas para a Direção e chefias Estaduais.
A greve se encerrou com um saldo de 186 demissões de servidores temporários, cujo processo de reintegração está judicializado, e a abertura de dois Grupos de Trabalho, um para debater carreiras e outro para trabalho temporário. Porém, a postura autoritária impressa pela Direção do IBGE, MPOG e Governo Dilma demonstra que mais uma vez a categoria deve se mobilizar. Porém, não estará sozinha, pois o momento é de unificar forças para a luta, através de uma campanha salarial unificada dos SPFs e de seu calendário de lutas.
Não a toa acontecerá no dia 29/05 um ato nacional de protesto dos trabalhadores do IBGE no Rio de Janeiro:

- Pelo fim da compensação das horas da greve!
- Pelo cumprimento do acordo de greve!
- Pela reintegração dos demitidos em 2014!
- Pela reestruturação do Plano de Carreira e Salários!
- Não à precarização do IBGE!

- Por concursos públicos e mais verbas!

sexta-feira, 17 de abril de 2015

SÃO PAULO: PROFESSORES EM GREVE

Por: Maurício Santos- Comando de greve Taboão da Serra e Sergio Brito - Diretor Estadual da Apeoesp / Unidos Pra Lutar

Professores de São Paulo em greve contra Alckmin!!!
Por emprego, condições de trabalho e salário!
 

Desde o dia 13 de março os professores de São Paulo estão em greve para derrotar os ataques que o governador Geraldo Alckmin/PSDB está aplicando na educação. No início de 2015 o governador fechou 3.500 salas de aula. Isso fez aumentar ainda mais a quantidade de alunos por sala. Em todo o Estado encontram-se turmas com até 80 alunos. A diminuição das salas, também ocasionou que vários professores efetivos e categoria “F” tivessem que pegar aulas em 2, 3 e até 4 escolas para fechar sua carga horária. Essa situação atingiu também os coordenadores pedagógicos que perderam o cargo com a redução do número de salas de aula. Achando pouco, no final do ano passado, o governador demitiu 21 mil professores temporários (categoria “O”), colocando novamente em vigor a lei da duzentena (após 2 anos de contrato o professor temporário fica 200 dias sem trabalhar, medida do governo para não caracterizar o vínculo empregatício). A duzentena estava suspensa por meio de liminar desde a greve de 2013.
 
A greve continua. Geraldo a culpa é sua!
 
Na Assembleia geral do dia 27 de março, mais de 60 mil professores, na Av. Paulista, aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado, até que o governador atenda as reivindicações da categoria em luta por ensino público de qualidade que passa pela reabertura das salas de aula fechadas; o desmembramento das salas super lotadas; fim da “duzentena” ou “quarentena”; aumento salarial de 75% para obter equiparação com as demais categorias com formação de nível superior do funcionalismo estadual; implantação da jornada do piso; transformação do bônus em reajuste salarial; aumento do vale-transporte e vale-refeição.
      
Governo tenta desmoralizar o movimento.
 
Já são mais de 172 mil professores em greve, o que significa 75% da categoria, segundo os levantamentos das subsedes da APEOESP. O governo tenta esconder esse número, o secretario de educação falava de 2,5% de adesão, o governador Geraldo Alckmin declarou que "não está tendo greve". No dia 27.03 a polícia noticiou que apenas 2 mil professores estavam presentes na assembleia, quando eram mais de 60 mil fechando a avenida Paulista, coração financeiro do País.
O governador mantém sua postura intransigente e não apresentou nenhuma proposta para os professores. Lançou comunicados ordenando aos diretores, dar faltas aos grevistas e substituí-los por professores eventuais, o que é ilegal. Essa postura só mostra o desespero do governo e que a greve está bastante forte.
 
A greve cresce nas escolas e ganha apoio da população.
Na assembleia que deflagrou a greve compareceram em torno de 10 mil professores. Na segunda participaram mais de 30 mil professores que seguiram em passeata na chuva em plena Av. Paulista até a Praça da República, terminando o ato com 40 mil professores. A terceira assembleia iniciou com 60 mil professores, chegando a mais de 70 mil ao final da passeata. A imprensa, a contra gosto, está mostrando que a greve se fortalece e tem escolas 100% paralisadas.
 
Pais de Alunos apoiam a luta.
 
Muitas passeatas envolvem além dos professores, pais e alunos. A comunidade vem apoiando a luta justa dos professores. Em muitas escolas alunos tem protestado contra a precariedade da educação pública e ajudado nos piquetes. Os pais não estão mandando os alunos para as escolas em demonstração de apoio ao movimento.
 
Os comandos de greve garantem a unidade do movimento.
 
Em várias regiões os professores estão parando espontaneamente e saindo com os seus colegas a parar outras escolas. Em Embu Guaçu os docentes começaram a organizar comandos independentes do sindicato e a parar as escolas. Em todo o município já existem muitas escolas 100% paralisadas. Na região de Taboão da Serra e Embu das Artes o comando de greve da Unidos Pra Lutar que começou com 10 pessoas já passa de 30. Em cada escola vão se somado novos grevistas ao comando. Em Jacareí onde por responsabilidade da direção sindical os professores não possuem tradição de greve tem ocorrido atos e passeatas e conseguido a adesão de mais professores à greve.
 
Unidade da categoria para derrotar os planos de ajuste de Dilma/Alckmin. Contra o imobilismo da burocracia governista da Apeoesp.
 
  A presidente Dilma/PT e o governado Alckmin/PSDB comungam do mesmo projeto de passar a conta da corrupção e da crise econômica para o bolso do trabalhador. No início do ano Dilma cortou verbas das áreas sociais, aplicou um tarifaço nas contas de energia, água e aumento dos combustíveis, achando pouco Alckmin decretou reajuste zero para o funcionalismo. Nas assembleias temos presenciado o grito de “Fora Bebel”. A direção majoritária do sindicato é formada pelo PT, PCdoB, que na figura da presidente, Maria Izabel (PT), tem traído todas as greves, desrespeitando a vontade da categoria ao fechar acordos com o governo que vão contra as necessidades dos docentes. Os professores não confiam na atual direção sindical que ao invés de organizar a luta contra o plano econômico do PT/PMDB/PSDB chama a defender o governo corrupto petista. 
 Nenhuma confiança deve ser depositada nos governos do PT/PMDB/PSDB, nem na direção governista da APEOESP, nós professores de SP devemos acreditar em nossas próprias forças, ampliar os comandos de greve por região, pedir o apoio dos pais e alunos e continuar a luta até a vitória. Seguir o exemplo dos professores do Paraná que derrotaram o governo Beto Richa, PSDB na sua tentativa de retirar direitos do funcionalismo público e deram um grande passo na defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.